O programa do Governo, apresentado esta quarta-feira, prevê o reforço de medidas de apoio à natalidade, com mais apoios e menos impostos, incluindo para trabalhadores independentes. Também se alarga a gratuitidade do pré-escolar aos privados.
Corpo do artigo
O documento que vai guiar a ação governativa tem uma parte destinada ao reforço de “medidas de apoio à natalidade, nomeadamente as de natureza fiscal e incluindo para trabalhadores independentes”. A medida e o grau de reforço desses apoios não é especificado, mas o objetivo é fomentar “ativamente o papel do pai na família” e, ao mesmo tempo, favorecer “a liderança feminina no trabalho e na profissão”.
O programa de creches gratuitas deverá ser alargado à rede de pré-escolar, o que na prática significa alargá-lo ao setor privado, uma vez que a rede pública e social do pré-escolar já está isenta de custos.
O Governo compromete-se a “equacionar a criação de benefícios fiscais para empresas que criem programas de apoio à maternidade e paternidade”. Inserem-se nestes programas a criação de creches no local de trabalho, mas também a simples contratação de grávidas ou de homens e mulheres com filhos até três anos.
O Executivo de Luís Montenegro quer ainda “agilizar os processos de adoção e revisitar o regime jurídico do acolhimento familiar”. Ao mesmo tempo, defende o incentivo do acesso ao estatuto do cuidador informal, bem como o fortalecimento desta rede de cuidadores.
Apoio às reformas pobres sobe para 820 euros
No domínio da Segurança Social, o programa do Governo contempla o já anunciado aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros até 2028, tendo “ como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte”. Tal como já tinha dito na campanha, Luís Montenegro não se compromete a alterar a condição de acesso ao CSI, mas apenas a ponderá-lo.
Atualmente, uma grande parte dos idosos com pensões baixas não tem acesso ao CSI por causa do rendimento dos filhos. O salário dos descendentes é condição de exclusão, mesmo quando estes residem noutra casa ou até noutro país.
O novo Governo promete também alargar o número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas a idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública ou social não dão resposta. Quer ainda viabilizar a acumulação de rendimentos do trabalho com pensões e outros apoios sociais.
Para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, o objetivo é ter um compromisso plurianual fixo e uma lei de financiamento do setor. A consignação de 0,5% do IRS que cada família pode canalizar para uma IPSS duplica e passa a ser de 1%.