Associação de Professores em Mobilidade por Doença apresenta providência cautelar para suspender colocações, por discordar das novas regras. Alunos afetados na aprendizagem.
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Os cerca de três mil professores impedidos de se aproximarem de casa, ao abrigo da mobilidade por doença (MpD), já começaram a apresentar baixas médicas, asseguram as associações de diretores e os sindicatos de professores. A estes, juntam-se os cerca de dois mil que já se encontravam de atestado, pelo que muitos alunos iniciaram o ano letivo sem ter docentes a todas as disciplinas.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, revela ao JN que, de acordo com o Ministério da Educação (ME), estão de baixa, desde o ano letivo passado, cerca de dois mil professores, devido a doenças crónicas de longa duração. "De MpD reconhecida pelo ministério são 7500, mas foi impedida a deslocação a cerca de três mil. Portanto, muitos desses, mais dia menos dia, entrarão de baixa, porque têm doenças incapacitantes".
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e de Escolas Públicas, também acredita que os docentes que ainda não entraram de baixa acabarão por fazê-lo. "No ano passado, todos os pedidos foram deferidos e, este ano, isso não aconteceu. A única alternativa é meter atestado, porque não podem dar aulas longe de suas casas".
"Acredito que boa parte dos professores que viram negado o pedido, se não têm condições para trabalhar, ou já estão ou entrarão rapidamente de baixa médica", diz Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. "As pessoas com mobilidade normalmente não metiam baixa, porque estavam a trabalhar. Com estas regras, que são muito limitativas, o problema não foi resolvido".
Além de "sobrar" para as direções das escolas, Manuel António Pereira lembra que esta situação prejudica os alunos que ficam sem aulas, ou têm docentes que não deviam estar a lecionar. "A classe dos professores está muito envelhecida e os problemas vão surgindo. É preciso repensar esta profissão, para que os que não têm condições para trabalhar se possam ir embora".
"As minhas doenças não são falsas. Vou à junta médica de três em três meses. Se não me mandam trabalhar, por alguma razão é"
"Estou a ponderar rescindir o vínculo com o Ministério da Educação. É preferível ser contratado a continuar a ser quadro de zona pedagógica", defende Adriana Terrível, 44 anos. "A diferença salarial é pequena, se se considerar que fazer 150 quilómetros por dia, pagar gasóleo, o desgaste do carro e as portagens nunca fica em menos de 500 euros mensais", justifica. "Estou cansada e desiludida. Estamos a ser sistematicamente humilhados", desabafa.
Providência cautelar
Professora há 23 anos, Adriana foi colocada em Esmoriz, a 77 quilómetros de distância de Mira, em Coimbra, apesar de a prótese na cervical lhe causar dormência nos membros enquanto conduz. "Qual não foi o meu espanto quando vi horários disponíveis, na primeira reserva de recrutamento, mais perto de casa", conta. "Somos forçados a deslocar-nos para mais longe e os horários mais próximos ficam para pessoas menos graduadas. O concurso devia ser único e seguir uma lista de graduação".
A Associação Portuguesa dos Professores em Mobilidade por Doença apresentou, em julho, uma providência cautelar a pedir a suspensão das colocações, por discordar do novo decreto de lei. "Temos professores a colocar atestado médico, porque têm de fazer distâncias incomportáveis para a saúde", garante a presidente, Joana Leite.
"Conheço um professor com esclerose múltipla com cinco ou seis turmas. É uma falta de humanidade da direção da escola na distribuição do serviço"
Fonte da provedora da Justiça adianta ao JN que foram apresentadas "muitas queixas" em relação ao novo regime de MpD. Sílvia São Miguel, 62 anos, é uma delas. Com duas doenças "altamente incapacitantes", que a obrigam a fazer quatro horas de tratamento por dia no hospital, continua sem ter resposta à exposição que fez em julho ao Ministério da Educação, por ter ficado colocada em S. Mamede de Infesta, quando vive na Maia. "Não sei até quando aguentarei. Vou ter de entrar de atestado".
Cristina Falcão, 48 anos, está de baixa há dois anos. Sofre de quatro doenças autoimunes, que lhe causam dores constantes e afetam a mobilidade, pelo que é acompanhada por um médico e um enfermeiro ao domicílio. Apesar de o atestado multiúsos ser vitalício, teme que a junta médica lhe dê alta em novembro, pelo que pediu para ser colocada em Mirandela, onde vive e é apoiada pela família, e não em Lousada, no Porto, a 300 quilómetros de distância. Contudo, por erro dos serviços do ministério não conseguiu vaga perto de casa".
O JN tentou ouvir o Ministério da Educação, sem sucesso.
Pormenores
Sem resposta
Pedro Barreiros, do SPZN, diz que ainda não obtiveram resposta às mais de 1400 reclamações apresentadas ao Ministério da Educação, nem às exposições enviadas à provedora da Justiça.
Substituições mais rápidas
Filinto Lima destaca pela positiva o facto de ter passado a ser possível substituir os professores que apresentam atestados de 12 dias, quando antes tal só se podia fazer a partir de um mês.