Governo quer geradores, telefones Siresp e Internet por satélite em todas as freguesias

É para as freguesias que está vocacionado parte do PTRR. Na primeira versão apresentada pelo Governo - vai estar em consulta pública até 19 de março -, uma das prioridades passa por capacitar estes organismos de proximidade com geradores e/ou autoprodução com armazenamento para dar resposta a infraestruturas críticas em caso de falha da eletricidade. É o caso de organismo de saúde, abastecimento de água, antenas de comunicação móvel e rádios nacionais.

Outras das propostas passa por investir na rede elétrica, assegurando a adaptação do sistema às alterações climáticas. A ministra do Ambiente já pediu um estudo à Direção-Geral de Energia e Geologia, a ser apresentado em seis meses, para avaliar os custos-benefícios de enterrar a rede elétrica. É sugerido ainda a implementação de um teste de stresse nacional, periódico e obrigatório, ao sistema energético, com simulação de cenários extremos. Os resultados serão tidos em conta no planeamento da rede.

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Resiliência das comunicações móveis

Para fazer face à falta de comunicações em cenários extremos, o PTRR vai alocar um telefone Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp), um telefone satélite e uma ligação de dados Starlink - Internet por satélite - a cada uma das 3258 freguesias. Ao nível da rede Siresp, o documento fala de uma "solução para o futuro" com base no estudo independente que deverá ficar concluído este mês.

É sugerido ainda a regulação do roaming nacional temporário e de partilha de infraestrutura entre operadoras. Neste sentido, o Ministério das Infraestruturas anunciou, esta sexta-feira, que vai disponibilizar mais de 5000 cartões e-SIM de roaming de emergência nas regiões afetadas que ainda não têm comunicações repostas. A proposta foi acordada entre o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a ANACOM e os principais operadores de telecomunicações nacionais, Digi, Meo, Nos e Vodafone.

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Recuperar a Floresta

Outra das prioridades do plano passa por recuperar com urgência a floresta, evitando riscos subsequentes de incêndio, pragas/doenças e perda de valor económico. Desde logo, através da desobstrução urgente da rede viária florestal para garantir acesso e extração da madeira derrubada. A aceleração da limpeza florestal também está em cima da mesa, com a aprovação de um regime simplificado para limpeza florestal de larga escala e a adoção de um modelo simplificados de apoios à remoção do material lenhoso tombado e redução da carga combustível pela afetação de fundos do PRR.

A quatro meses do início do verão, o PTRR prevê a implementação célere do Plano de Intervenção para a Floresta 2025, aprovado pelo Governo em 2025, que visa a criação e financiamento de novos Condomínios de Aldeia, para reduzir a continuidade de combustível junto aos agregados populacionais; apoio à redução da carga de combustível através do pastoreiro; reforço do programa Floresta Ativa, com incentivos simplificados à gestão em minifúndio e avançar com a reforma legislativa para promover a agregação e gestão da propriedade rústica florestal.