Assembleias municipais sem dinheiro nem meios para fiscalizar câmaras
Na maioria dos concelhos, aquele órgão só tem verba para despesas obrigatórias e pesa menos de 0,1% nas contas do município. Deputados jovens são uma miragem.
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As assembleias municipais não têm dinheiro nem meios para cumprir a sua principal missão: fiscalizar e escrutinar a ação das câmaras. Num país em que o Poder Local vive num modelo de "presidencialismo" municipal, as verbas alocadas ao bom funcionamento daquele órgão pesam, na maioria dos concelhos, menos de 0,1% do orçamento municipal. A grande dependência em relação às câmaras limita a "autonomia" e a "capacidade de iniciativa" de grande parte das assembleias.
As conclusões da segunda edição do Anuário das Assembleias Municipais, coordenado pelos investigadores António Cândido Oliveira, Luís Filipe Mota Almeida e Sílvia Silva, da Universidade do Minho, mostram que pouco mudou no funcionamento daquele órgão, apesar do alerta feito pelo primeiro anuário de 2022.