Reclama programa de financiamento calendarizado para obras e mais verbas. Quer garantir que PRR cobre custos com aumento de preços e recuperar IVA.
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Os autarcas reclamam do Governo o desenho de um programa de financiamento calendarizado para as obras de reabilitação das escolas e dos centros de saúde, num documento sobre fundos europeus que será discutido na quarta-feira, em Matosinhos, e no qual defendem mais verbas.
"Mantém-se a necessidade urgente de o Governo dar a conhecer o modelo de financiamento completo e calendarizado relativo às obras de reabilitação de escolas e centros de saúde transferidos ao abrigo da descentralização", diz a ANMP. Só assim os autarcas poderão "programar adequadamente os investimentos e garantir a execução atempada das obras".
"Não tendo ainda sido disponibilizado o referido modelo global de financiamento, uma das principais preocupações da ANMP relaciona-se com a possível alocação excessiva de verbas do Portugal 2030, na medida em que tal poderá vir a comprometer a capacidade de os municípios financiarem outros equipamentos escolares", alertam os municípios.
Sobre a proposta de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) colocada em consulta pública, prevendo já 300 milhões de euros para escolas, a ANMP, presidida por Luísa Salgueiro, autarca de Matosinhos, recorda que propôs duplicar a verba para os 600. "Desconhecemos, nesta fase, o montante final que consta do documento apresentado pelo Governo à Comissão Europeia", nota porém.
Apoio para estradas
No mapeamento para reabilitação dos centros de saúde, o ministro Manuel Pizarro comprometeu-se, a 10 de abril, "com o prazo final de maio", refere a ANMP. Mesmo sem mapa prévio, destaca que estão já a ser apoiadas intervenções no âmbito do PRR, "apesar de os municípios reportarem que as verbas de referência são claramente insuficientes para os custos atuais das obras".
A ANMP continua ainda a propor um instrumento de apoio à reabilitação das estradas municipais que não pode ser financiada pelo Portugal 2030.
Na fase final da implementação do quadro anterior, tem procurado "reduzir ao mínimo a queda de projetos municipais por falta de execução". E considera "fundamental arranjar soluções para que o Portugal 2020 acolha as revisões de preços em alta decorrentes do aumentos dos preços".
Do mesmo modo, pede urgência na definição dos mecanismos para recuperação do IVA suportado nos projetos financiados pelo PRR. E a concretização dos instrumentos que "garantam a cobertura dos custos adicionais decorrentes do aumento generalizado de preços e das perturbações nas cadeias de fornecimento pelos fundos do PRR".
A ANMP defende ainda o alargamento da linha de 2020 do Banco Europeu de Investimento (BEI) para as autarquias, de forma a abranger projetos do PRR e do Portugal 2030.