Municípios discordam de isenções de impostos no pacote de habitação

"Não podemos concordar com a previsão automática de isenções de impostos que são receitas próprias dos municípios, como o IMI e o IMT", defende a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

Para além da questão dos impostos, a Associação mostra alguma cautela em relação a outras medidas do pacote, como a agilização dos projetos de licenciamento e o uso dos solos. "A previsão de se poder aprovar os projetos de licenciamento apenas com os termos de responsabilidade dos técnicos deve ser vista cautelosamente, têm de ser mantidas as condições para que sejam os municípios a gerir a sua gestão urbanística e não passar para a esfera exclusivamente privada. A questão da alteração do uso dos solos de outros fins para a habitação também deve ser vista com cautela, uma vez que todos nós defendemos as cidades de cinco minutos e multifuncional e não podemos correr riscos de inverter essa visão", considera a autarca de Matosinhos.

A ANMP defende ainda a bonificação do IVA a 6% nas áreas de reabilitação urbana, não só nos imóveis construídos (como está previsto), mas também na reabilitação de toda a área envolvente, seja de equipamentos ou de espaço público.

A Associação já fez saber estas preocupações junto das ministras da Habitação e da Coesão Territorial, em reuniões realizadas a semana passada, tendo-as ratificado esta terça-feira, em reunião do Conselho Diretivo realizada na sede, em Coimbra.

"A situação que vivemos requer uma ação política, devido à dificuldade no acesso à habitação face à evolução dos preços e faz sentido que haja medidas extraordinárias", considera Luísa Salgueiro.

Sobre as críticas do presidente da República ao pacote, a presidente da Associação não quis comentar. "Não tive ocasião de ler, vi um título de jornal. Não me posso pronunciar", resume.