O PCP defendeu, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que "as únicas audições que contam" na indigitação de um primeiro-ministro "são as dos partidos políticos com representação parlamentar".
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Para os comunistas, num dia em que os banqueiros portugueses marcam presença em Belém, Cavaco Silva tem feito o país perder tempo com "audições constitucionalmente irrelevantes".
"Não é admissível que, passados 45 dias sobre as eleições legislativas, o país permaneça sem Governo, em consequência de uma crise artificialmente criada pelo presidente da República, que, por meras razões de discordância política, tarde em aceitar a única solução governativa constitucionalmente válida [a da Esquerda]", disse o deputado do PCP António Filipe, sublinhando que a crise política "só existe porque o presidente a criou e só subsiste porque o presidente a alimenta".
"O que é verdadeiramente grave na situação presente é que [Belém] está a atrasar artificialmente a entrada em funções de um Governo democraticamente legítimo", frisou, para aludir ao artigo 187.º da Constituição, que estabelece apenas a audição dos partidos pelo chefe de Estado na indigitação de um primeiro-ministro.
"Perante a disposição afirmada, e passada a escrito, por quatro partidos representados na Assembleia da República, que no seu conjunto correspondem à maioria absoluta, de possibilitar uma solução governativa duradoura, na perspetiva da legislatura, o presidente da República não nomeia o novo primeiro-ministro. Mantém o Governo demitido em funções de gestão e decide proceder a audições", sustentou.
Cavaco "é livre de fazer as audições que quiser sobre os assuntos que entender", disse António Filipe, acrescentando que "é preciso dizer que, no que se refere à nomeação de um primeiro-ministro, essas audições são constitucionalmente irrelevantes".