As câmaras de Matosinhos, Vila do Conde e Trofa pediram estudos do impacto financeiro da delegação de novas competências. O socialista Vítor Costa, autarca de Vila do Conde, adiantou ao JN "um défice de 1,3 milhões de euros" no valor a transferir pela Administração Central face aos gastos, com base em resultados preliminares. E ainda "não projetam na totalidade o enorme aumento" nas refeições escolares, cujo concurso não terminou, ressalvou, crendo que "o Governo será sensível" e reforçará as verbas.
Corpo do artigo
A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, também recorreu à Universidade do Minho para uma avaliação independente e admitiu ao JN que os estudos pedidos pelos autarcas servirão para sustentar "os ajustes que sejam necessários", junto da tutela.
Os três autarcas recorreram à Universidade do Minho, que já fez o estudo encomendado pelo Porto, no qual Rui Moreira sustentou a sua contestação à transferência de novas competências, que teve como desfecho a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), presidida por Luísa Salgueiro.
O social-democrata Sérgio Humberto, que também encomendou um estudo, figura entre os que prometeram sair da ANMP. O JN tentou, sem sucesso, um comentário do autarca da Trofa.
Verbas adicionais
Ao JN, Luísa Salgueiro destacou que pediu o estudo enquanto presidente da Câmara de Matosinhos para "se munir de informação isenta e rigorosa". O estudo abrange 17 áreas e só deverá estar pronto após o verão.
Matosinhos tem a Unidade Local de Saúde, não havendo processo de descentralização. Na Educação, começou já em 2015 e o estudo permitirá também fazer um ponto de situação.
Luísa Salgueiro explicou que a informação do estudo será avaliada pelas comissões de acompanhamento "para os ajustes que sejam necessários", no âmbito do fundo da descentralização.
Este fundo, segundo destacou a ministra da Coesão Territorial, permite transferir verbas adicionais para as autarquias, se for identificada pela comissão a necessidade de reforço. Ana Abrunhosa referiu que as comissões de acompanhamento, que cada câmara tem na Saúde, Educação ou na área social, permitem "comparar o valor transferido pelo Governo e o que é efetivamente gasto" para acertos "no orçamento seguinte".
Críticas à ARS Norte
O estudo de Vila do Conde, que está por homologar, ainda não reflete a situação económica atual. Daí que Vítor Costa preveja o agravamento do défice previsto para o próximo ano escolar, que já chega a 1,3 milhões, cerca de 3,3% da despesa total da Câmara. Defende a ANMP como interlocutora também neste processo e explica que, para já, o estudo centra-se na Educação. E deixou críticas à Administração Regional de Saúde do Norte: "não temos dados da ARS absolutamente nenhuns", lamentou ao JN.
Valores revistos
A ministra da Coesão Territorial assumiu, no encontro desta semana com o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que a comparticipação do Estado Central para as refeições escolares deverá subir para 2,5 euros. Deste modo, garantiu um aumento de pelo menos um euro, quando muitos autarcas estão com dificuldades em conseguir contratar o fornecimento das cantinas para o próximo ano letivo, porque as empresas estão a pedir o dobro do que o Estado paga.
Já numa reunião do grupo de trabalho sobre as questões da Educação, com o ministro João Costa, o Governo aceitou ir ao encontro das verbas reclamadas pelos municípios para a manutenção das escolas (quatro, seis, oito e dez euros por metro quadrado, consoante a antiguidade do edificado).