Autarcas temem que medidas do Governo para o alojamento local criem desemprego
Os presidentes de câmara de Lisboa, Porto e Faro manifestaram, esta quinta-feira, apoio aos protestos do setor do alojamento local (AL), que se realizaram nas respetivas cidades. Os proprietários de AL contestam as medidas do programa "Mais Habitação" do Governo, que prevê a proibição de novas licenças, com exceção no interior do país, e a reavaliação das existentes em 2030.
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" Quando o Governo decidiu decretar o fim do setor, o que está a fazer é levar ao desemprego muitas famílias que precisam do alojamento local. Nós não podemos ser os políticos que vão proibir. Proibir está errado numa democracia", afirmou Carlos Moedas, presidente da câmara municipal de Lisboa, em declarações aos jornalistas. O autarca recebeu os manifestantes, que se concentraram na Praça do Município, em frente ao edifício da câmara, e que lhe entregaram um manifesto.
O autarca lisboeta defende que deve haver uma regulamentação feita pelas câmaras municipais. "Não é o Governo que vai dizer que agora em Portugal não há alojamento local", disse. Carlos Moedas prometeu continuar a regulamentar o setor na capital. O presidente da câmara de Lisboa referiu ainda haver "dúvidas" sobre a constitucionalidade das medidas do "Mais Habitação", o programa do Governo para resolver a crise habitacional no país.
"Penso que há dúvidas de constitucionalidade, (...) em que obrigamos as pessoas a alugar as suas casas", apontou aos jornalistas. "Não podemos tomar medidas neste setor sem os presidentes de câmara. Os presidentes da câmara não foram consultados".
Governo deve "voltar atrás" na decisão
Também no Porto, os proprietários de AL reuniram-se em protesto: concentraram-se em frente ao Mercado do Bolhão e alguns elementos dirigiram-se também ao edifício da câmara municipal. Rui Moreira disse aos jornalistas que o "Governo esqueceu-se de fazer um estudo". "Estamos muito preocupados que isto vá criar desemprego e um conjunto de falências, não tanto neste setor, mas dos setores que deles dependem", afirmou.
A manifestação na Invicta contou com a presença de Tiago Mayan, presidente da junta da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, e de Nuno Melo, presidente do CDS-PP. Entre as reivindicações do setor está a rejeição de "licenças a prazo" e de taxas adicionais de impostos para o alojamento local.
No Algarve, Rogério Bacalhau, presidente da câmara de Faro, referiu perto dos manifestantes que o "alojamento local é uma forma de rentabilizar o nosso património". O autarca pede que o "Governo volte atrás" na decisão. A generalidade das medidas do pacote "Mais Habitação" foram aprovadas esta quinta-feira à tarde. Em Almada, onde se realizou a conferência de Imprensa do Conselho de Ministros, vários elementos do Governo foram recebidos com protestos do alojamento local.
"Ninguém vai investir 200 mil euros para recuperar uma casa antiga para depois ter rendas de 500 e 600 euros e pagar isso em 100 anos", declarou Rogério Bacalhau. Os proprietários de AL "fazem e tiram de alguma maneira uma rentabilidade financeira, que de outra forma não conseguiriam", apontou.