O valor das propinas não pode ser superior ao valor fixado, que está nos 697 euros desde o ano letivo de 2020/2021, destaca o Bloco de Esquerda num projeto de lei que entregou na Assembleia da República.
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O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer impedir a subida das propinas nas licenciaturas, nos mestrados integrados e nos cursos técnicos superiores profissionais, refere no projeto de lei entregue nesta terça-feira na Assembleia da República. O valor da propina não pode ser superior ao fixado, destaca, que é de 697 euros desde o ano letivo de 2020/2021.
O BE relembra quem, por causa da “longa luta do movimento estudantil e o empenho do Bloco de Esquerda”, as propinas desceram de “1068” euros para “856” euros“, em 2019/2020”, e para “697” euros, em “2020/2021”. O partido ataca o Governo anterior, do PS, porque “se recusou a prosseguir esse caminho” de descida das propinas e que, inclusive, sugeriu “a criação de propinas por escalões de rendimentos”.
Sobre o Governo atual, do PSD/CDS, os deputados do BE afirmam querer subir o valor das propinas, reportando-se a uma notícia da RTP de setembro de 2024, ao usar o “eufemismo ’descongelamento’”. Essa medida não foi inserida no Orçamento do Estado de 2025, mas, “logo na primeira semana do ano, o ministro da Educação insistiu nessa ideia em declarações à Imprensa”, afirmam os bloquistas.
A bancada parlamentar do Bloco defende que “as propinas, as taxas e os emolumentos são um entrave ao direito à educação”, com alunos carenciados que “acabam por nem sequer se candidatar ao Ensino Superior”, e, os que ingressam são confrontados “com a possibilidade de ter de desistir por insuficiência económica”.
O BE lembra que, na discussão do Orçamento do Estado de 2025, propôs o fim das propinas para as licenciaturas, versão que foi chumbada, destacando ainda que “o surgimento das propinas nos anos 90 do século passado foi um retrocesso na política de Ensino Superior do país”.
O partido cita, no seu projeto de lei, uma frase do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na qual defende que pôr termo à abolição progressiva das propinas "significa dar um passo para terminar" essa evolução, "o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o Ensino Secundário e não têm dinheiro para o Ensino Superior”.