Os professores do Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, em Oeiras, que promoveram uma concentração à porta da escola, no dia 16 de janeiro, comunicaram a iniciativa à PSP e à Câmara de Oeiras (CMO) dois dias antes, comprovou o JN através do email enviado às duas entidades. Contudo, recentemente foram chamados à esquadra local para prestar declarações, alegadamente por não terem informado a PSP da ação de protesto, pelo que incorrerão no crime de desobediência.
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Em comunicado, a direção nacional da PSP esclarece que teve conhecimento, no dia 13 de janeiro, através de um email enviado pelos promotores das ações de protesto em três agrupamentos de escolas do concelho de Oeiras, da "intenção de realizarem três manifestações, em locais distintos, com desfile e concentração final junto da câmara, a iniciar às 8 horas, no dia 16".
Na sequência da receção dos emails, a PSP contactou esses docentes para "acautelar as medidas de segurança necessárias". No entanto, garante que constatou que, no dia 16, se estava a realizar "uma quarta manifestação, não comunicada à CMO", pelo que levantou um auto por "incumprimento do dever de comunicação da intenção da realização de manifestações".
O comunicado não esclarece, porém, a que ação de protesto se refere, apesar da insistência do JN. Tendo em conta que o comunicado alude à "notícia divulgada ontem sobre manifestações de professores realizadas no concelho de Oeiras", publicada pelo JN, a PSP referir-se-á aos promotores da manifestação do Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, que foram chamados à esquadra de Porto Salvo.
Protesto comunicado no dia 14
Na realidade, estes docentes informaram a PSP e a CMO, através de email, enviado às 13.11 horas do dia 14 de janeiro, onde se lê que "está planeado uma concentração de docentes e não docentes", no dia 16. "Iniciar-se-á pelas 9 horas, na rotunda do Centro Comercial Oeiras Parque, sem hora prevista para conclusão. Estamos a considerar seguirmos da rotunda, a pé, até à câmara municipal, com possível encontro com outras escolas, mas não está ainda confirmado."
Ana Martins, professora do Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, uma das docentes que foram chamadas à esquadra da polícia", disse ao JN que os promotores não identificaram o percurso que pretendiam fazer, precisamente porque não obtiveram resposta da PSP pelo que se limitaram a reunir à porta da escola.
Só que, entretanto, chegou ao local um carro da polícia. "O agente da PSP disse que não tinham recebido o nosso email, mas tinham sido destacados para nos acompanhar até à CMO", conta Ana Martins. "Então, por que nos acompanharam se não havia pedido de autorização?", questiona, indignada.
Apesar disso, a docente diz que os polícias foram "extraordinários". Definiram o trajeto e pediram-lhes para irem pelo passeio. "Quando nos encontrámos com colegas de outra escola numa rotunda, acharam melhor irmos pela via pública e cortaram o trânsito." Estranha, por isso, que os professores promotores da iniciativa tenham sido chamados à esquadra, onde lhe perguntaram se era sindicalizada ou se tinha sida mandatada por algum sindicato. "Disse-lhe que não, que eram movimentos espontâneos de professores."
Calar os professores
"Isto é um atentado ao nosso bom nome, honra, dignidade e liberdade", afirma Ana Martins. "É uma forma intimidatória de acabar com a espontaneidade dos professores, para que se voltem a calar", sublinha. Em comunicado, a CMO comunica que foi "devidamente informada das manifestações pelos professores responsáveis, assim como da concentração em frente aos Paços do Concelho, altura em que os manifestantes foram inclusivamente recebidos pelo presidente da câmara".
O comunicado da CMO refere ainda que "tomou conhecimento de um inquérito do Ministério Público, que se encontra em curso no âmbito das recentes greves e manifestações dos professores do concelho de Oeiras, que estão a ser notificados pelas autoridades para prestar declarações".
Já o comunicado da PSP explica ainda que o Ministério Público (MP), após receber o auto, instaurou um inquérito e mandou investigar o caso. "Após inquirição de um dos promotores, foi proposto pela PSP, ao MP, que o referido inquérito fosse devolvido àqueles serviços para continuação da sua tramitação, tendo o MP decidido avocar o inquérito."