Tal como tinha anunciado e, no seguimento da determinação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Câmara de Viseu já cobriu com uma tela amarela os sete outdoors que publicitavam obras municipais.
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E fez mais: nas telas amarelas lê-se também uma mensagem: " Por deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), esta obra municipal - em curso - não pode ser publicitada", lê-se a letras pretas sobre a tela amarela, colocada durante a noite de sexta-feira.
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A CNE notificou, na sexta-feira, a Câmara de Viseu, dando-lhe um prazo de 24 horas para retirar sete outdoors que anunciavam obras no concelho.
A Autarquia, numa nota enviada ontem à comunicação social explicou que, apesar de discordar da decisão da CNE, iria cumprir, ao mesmo tempo que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.
A deliberação da Comissão Nacional de Eleições surgiu no seguimento de duas queixas, uma de uma cidadã e outra dos vereadores do PS, que acusaram a Câmara de Viseu de desrespeitar a determinação da CNE que, desde 26 de fevereiro, data do decreto que marcou as eleições europeias, proibiu a publicidade institucional de programas, obras ou serviços por órgãos do Estado e da administração pública, exceto "em caso de grave e urgente necessidade pública".