O pedido de informação prévia relativo à criação de um loteamento empresarial, onde se previa a construção do polémico Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) de Caminha, foi chumbado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Corpo do artigo
Fonte oficial da CCDR-N informou esta terça-feira à tarde que o parecer desfavorável resulta da audição de várias entidades que, por sua vez, também não deram luz verde à pretendida operação urbanística. E adiantou que o Parque da Ciência e Tecnologia Automóvel anunciado para o local "está dependente da aprovação de um Plano de Pormenor".
Segundo a mesma fonte, a Câmara de Caminha já foi notificada, após emissão do parecer final a 18 de novembro.
"Foram consultadas a APA, ARH Norte, as Infraestruturas Portugal e a CCDR-Norte, uma vez que parte da operação abrange áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional. Todas as entidades consultadas emitiram parecer desfavorável pelo que a decisão global e vinculativa de toda a administração central proferida pela CCDR-Norte, a 18 de novembro último, foi também ela desfavorável", informa a CCDR-N em resposta a um pedido de esclarecimento enviado pelo "Jornal de Notícias", na sequência de uma notícia de hoje do jornal "Público" com o título "Administração central chumba Parque de Ciência e Tecnologia anunciado por Miguel Alves".
Em causa estava "um pedido de informação prévia sobre a operação de loteamento empresarial, localizado em Folgosa, freguesia de Argela, concelho de Caminha, tendo por requerente a empresa Green Endogenous, e remetente o município de Caminha".
De acordo com o representante da Gree Endogenous, Ricardo Mourinho, foram comprados por aquela empresa "33 terrenos, num total de cerca de 10 hectares [situados nas freguesias de Vilar de Mouros e Argela, em Caminha] para a construção do centro", num investimento de cerca de 650 mil euros.
A CCDR-N informou também hoje que o pedido de informação prévia "consubstancia uma operação de Loteamento Empresarial/Industrial, com cerca de 9 hectares, para acolhimento do Parque da Ciência e Tecnologia Automóvel de Caminha, a construir em área integrada na Zona Empresarial de Argela, assim estabelecida no PDM de Caminha em vigor". E que, "uma vez que o PDM define que a forma de execução da está sujeita a execução de Plano de Pormenor, o Parque da Ciência e Tecnologia Automóvel de Caminha está dependente da aprovação desse Plano de Pormenor".
O objetivo primeiro daquele projeto, a construção do CET, caiu por terra na última quarta-feira, quando a Câmara de Caminha decidiu avançar com a resolução do contrato com a Green Endogenous, que previa a construção do equipamento por 8,5 milhões de euros e a sua entrega ao município em regime de arrendamento por 25 anos.
A autarquia então liderada por Miguel Alves pagou à cabeça, em 2020, 300 mil euros ao promotor, dinheiro que a Câmara agora liderada por Rui Lages anunciou entretanto que pretende reaver, prometendo usar todos os meios aos seu alcance para o concretizar.
O autarca invocou incumprimento do promotor para decidir a resolução contratual.
O JN contactou hoje o autarca de Caminha, Rui Lages, mas não foi possível obter qualquer reação até ao momento.