A ainda CEO da TAP contesta o despedimento e acusa o Governo de ter tido "pressa política" para a demitir. A defesa de Christine Ourmières-Widener considera que o Executivo a quis "decapitar" na sequência do caso da indemnização paga à ex-administradora Alexandra Reis. Esta quinta-feira, a deputada Mariana Mortágua, do BE, denunciou novo caso de pagamento milionário na companhia: o ex-administrador Maximilian Urbahn terá levado para casa 1,35 milhões de euros.
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"O Governo, com a pressa política de decapitar a Requerente, tirou logo a conclusão de - já depois de ter exonerado a Requerente pela televisão - pretender demitir a mesma nos termos que 'propõe' nos Projetos de Deliberação Unânime", lê-se na contestação da defesa da CEO da TAP ao despedimento, citada pela TVI/CNN.
Christine Ourmières-Widener entende que os moldes do seu afastamento integram "uma estratégia politica definida, pelo Governo, de encontrar alguém para "sacrificar"". A causa, considera, são os "efeitos políticos associados à saída da engenheira Alexandra Reis", que recebeu 500 mil euros de indemnização num processo que a Inspeção-Geral de Finanças considerou ilegal.
A defesa da presidente executiva da TAP entende que "a exoneração com justa causa, sem observância de procedimento prévio, carece de fundamento". De acordo com o Estatuto do Gestor Público e com os estatutos da transportadora, "é à Assembleia Geral que compete a eleição e a destituição do respetivo Conselho Administração, sendo imperativo, no caso de demissão (...), a audição prévia do gestor", lê-se.
Indemnização de 1,35 milhões é ilegal mas ainda não terá sido devolvida
Esta quinta-feira, na comissão parlamentar à gestão da TAP, Mariana Mortágua denunciou um novo caso de indemnização milionária na transportadora. De acordo com a deputada do BE, Maximilian Urbahn, administrador da Atlantic Gateway entre 2016 e 2017, terá recebido, ao todo, 1,35 milhões de euros num acordo de "pré-reforma".
"Recebia um salário de 420 mil ao ano, mais mil euros por mês por filho, mais um subsídio anual de alojamento de 84 mil euros, mais 20 mil euros para despesas de mudança da sua casa para Portugal, mais 25 mil euros para ajudar a desfazer-se da sua casa em Nova Iorque", enumerou Mariana Mortágua. "Recebeu, além disto, um prémio de 207 mil euros em 2017, mais um prémio de 150 mil euros em 2016, completou.
Segundo a deputada, Urbahn conseguiu um "acordo de pré-reforma" com valor mensal de 27 mil euros. "Em 2019 volta a administrador e acumula a pré-reforma com um salário de 84 mil anuais", revelou, sublinhando que, "feitas as contas", a TAP "pagou, nesta pré-reforma, 1,35 milhões de euros a este administrador".
O acordo seria, contudo, cancelado em 2022, "porque era ilegal ou não tinha sido formalizado", referiu Mortágua. Questionado, o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires - que estava a ser ouvido pela comissão -, admitiu que, embora a empresa tenha considerado que o acordo é ilegal, a quantia paga a Urbahn ainda não foi devolvida: "Teremos de recorrer a tribunal para recuperar o dinheiro", afirmou.
Sublinhando não ser um especialista na área, Gonçalo Pires disse estar convicto de que o acordo de pré-reforma terá sido considerado ilegal pelos advogados da TAP porque, para o conseguir, o administrador acumulou, sucessivamente, as funções de diretor, administrador e novamente de diretor.