PSP recebe cada vez mais pedidos de ajuda. Associação Deco preocupada sobretudo com os contactos enganosos.
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Há cada vez mais portugueses a receberem frequentemente chamadas de publicidade ou de spam como são conhecidas. O número de pedidos de ajuda e de denúncias junto da Polícia de Segurança Pública (PSP) também disparou, o que levou as autoridades a publicar uma minuta informativa para remoção de dados. Ao JN, a Deco reconhece que o problema é mais vasto, até porque são também cada vez mais vulgares os contactos fraudulentos que ultrapassam os fins comerciais. Há empresas a comprar base de dados e a exposição de informações pessoais nunca foi tão grande.
Os contactos são frequentes e há cidadãos que recebem mais do que dois ou três por dia, seja dos operadores de telecomunicações, da empresa da luz e do gás ou mesmo de grandes superfícies comerciais. Contudo, o problema é ainda maior e pode ser bem mais gravoso para os consumidores. É que no meio deste turbilhão de chamadas, proliferam as que se enquadram meramente nas burlas. O fenómeno é conhecido como spoofing e preocupa cada vez mais a Deco. "Há um aumento gradual destas chamadas e muito provavelmente ainda vai ser pior no futuro. E a maioria já não são feitas de uma forma individual ou pessoal, mas através de bots de internet, através de programas de ligação automática por parte de algumas empresas e organizações criminosas", refere Luís Pisco, jurista da Deco.
Mas, afinal, como é que estas entidades conseguem aceder à informação pessoal dos consumidores, nomeadamente o contacto telefónico? Desde logo através da compra de base de dados que são cada vez mais robustas e desenvolvidas, até porque os dados estão muitas vezes disponíveis nas redes sociais. "Cometemos o erro de fornecer dados pessoais a mais, nomeadamente o próprio número de telefone, o endereço de e-mail e tudo isso, muitas vezes, é capturado por esse tipo de redes criminosas", alerta o especialista.
Esta prática também acontece cada vez mais em formato de mensagem ou através do email. Nestes casos, o importante é nunca fornecer dados pessoais sem saber se o contacto é credível. E, posteriormente, havendo uma tentativa de burla, apresentar uma queixa junto da PSP ou da GNR.
Marketing direto
Além disso, também estão em alta as chamadas de marketing direto e que podem ser barradas e evitadas pelos consumidores, seja por pedido direto à empresa responsável, através do bloqueio do número ou na adesão à Lista de Oposição ao Marketing Direto, gerida pela Direção-Geral do Consumidor. As empresas que não respeitarem a vontade dos clientes podem ser multadas.
Em muitos casos, estas chamadas são consentidas pelos cidadãos na hora de assinar contratos de prestação de serviços, mas há também casos onde esse consentimento não foi dado. Luís Pisco acrescenta que existem organizações que fazem parcerias com outras entidades e partilham os dados dos clientes, muitas delas são formalizadas depois da celebração do contrato com o consumidor. Deve ser apresentada queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se as chamadas persistirem.
O que fazer
Partilha de dados
É importante verificar sempre a veracidade das chamadas recebidas e, ao mesmo tempo, nunca partilhar códigos ou palavras passes e outros dados pessoais. As mensagens com links duvidosos devem ser ignoradas e eliminadas.
Optar pelo recato
Não colocar o contacto telefónico nas redes sociais e respeitar o alerta sobre chamadas ou SMS marcadas como spam. Em caso de burla ou de suspeita deve ser apresenta queixa nas autoridades.
Consentimento
Pode pedir à empresa para remover o número da base de dados de contactos para marketing, por telefone, email ou mensagem. Deve registar a data/hora do pedido.
Lista de oposição
Também pode registar-se na lista da Direção-Geral do Consumidor para impedir que o número seja usado para fins publicitários. É gratuito e está disponível em www.consumidor.gov.pt/lista-oposicao.
Queixa à CNPD
Se os contactos persistirem depois de ter retirado o consentimento, deve apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.