O partido Chega convocou os militantes que estavam suspensos e expulsos para participar no 12.º Conselho Nacional, agendado para o dia 10 de dezembro, em Castelo Branco. A reintegração ocorre porque o Tribunal Constitucional determinou a extinção da Comissão de Ética, o órgão de disciplina que os suspendeu.
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A lista de conselheiros nacionais elegíveis para participar no 12º Conselho Nacional do Chega tem vários elementos que estavam suspensos ou já tinham sido expulsos do partido. É o caso de Marta Ramalhete, expulsa em julho de 2021 por criticar a direção de André Ventura, ou Luís Godinho, expulso em novembro do mesmo ano pelo mesmo motivo.
A reintegração acontece devido à recente decisão do Tribunal Constitucional que indeferiu as alterações aos estatutos do partido que tinham sido aprovadas na Convenção Nacional de Viseu, em novembro do ano passado. Entre as alterações chumbadas estava a criação da Comissão de Ética, o órgão disciplinar que tem vindo a suspender e a propor a expulsão de militantes. Como a criação da Comissão de Ética não foi validada pelo tribunal, os seus atos ficaram sem efeito, o que implica o regresso dos militantes suspensos e expulsos.
Entre os militantes estão ainda Júlio Paixão, que estava suspenso até março de 2023, e Martim Machado, cujo castigo ia até janeiro do próximo ano. Há outros casos de conselheiros que, embora não estivessem suspensos atualmente, já estiveram noutras alturas. São os casos de Nélson Dias da Silva, duas vezes suspenso antes de Conselhos Nacionais, Rui Pedro Boaventura, suspenso três vezes, ou Fernando Mota, Rui Roque, Pedro Miguel Alves, Nuno Gonçalves e Carlos Luís.
O Conselho Nacional é composto por 70 conselheiros, 17 afetos a listas independentes e 53 afetos a listas apoiadas pela direção de André Ventura. Contudo, devido a cisões recentes, não é líquido que os 53 conselheiros afetos a Ventura apoiem as suas decisões. Fernanda Marques Lopes, por exemplo, foi eleita pelas listas de André Ventura, mas já declarou que vai apoiar a candidatura de Nuno Afonso à liderança do Chega, contra o atual líder.
Dos 17 conselheiros afetos a listas independentes, mais de metade (nove) já foram suspensos ou expulsos nos últimos três anos.
O Conselho Nacional está agendado para as 15 horas do dia 10 de dezembro, no Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco. Segundo a convocatória assinada por Jorge Valsassina Galveias, na ordem de trabalhos vai estar o "agendamento da próxima Convenção Nacional/Congresso Nacional", que André Ventura já disse que deveria ocorrer "em janeiro", com o objetivo de regularizar a situação estatutária causada pelo indeferimento do Tribunal Constitucional. Também será aprovado o regulamento eleitoral e o funcionamento da Convenção de janeiro.