Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu processo e novas adesões estão suspensas. Críticos que saíram estão impedidos de regressar.
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A página para a inscrição de novos militantes no site do Chega está "temporariamente em manutenção", há dois dias, devido a questões de segurança. Em causa está uma vulnerabilidade encontrada pela Comissão de Proteção de Dados que permitia saber a identidade dos militantes. Os críticos internos de André Ventura temem que a suspensão sirva para travar a inscrição de opositores para o Congresso de janeiro.
Ao JN, o Chega explicou que a indisponibilidade de inscrição de novos militantes "deve-se ao facto de a Comissão de Proteção de Dados ter notificado o partido para reformular a forma de inscrição e identificação dos militantes por questões de segurança, tendo em conta que o site do partido tem sido alvo de vários ataques informáticos". O partido espera "que a situação esteja corrigida o mais breve possível".
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirma a notificação, que surgiu no âmbito de uma investigação devido a um ataque informático ao site do partido.
Identidade visível
"A investigação realizada pela CNPD concluiu pela existência de uma vulnerabilidade no website que permitia conhecer a identidade dos militantes do partido, e que não estava relacionada com o ataque", acrescenta a mesma comissão, que elaborou uma deliberação que insta o partido a corrigir "o modelo de autenticação existente no portal quanto aos militantes", o que já está a ser feito.
Em causa, apurou o JN, estava a possibilidade de qualquer pessoa conseguir saber quem era ou não militante, através da inserção do Número de Identificação Fiscal (NIF) na zona de autenticação, mesmo sem saber a palavra-passe. Isto porque a mensagem que o site devolvia após a inserção de uma palavra-passe errada era diferente se o NIF em causa estivesse registado como militante.
A circunstância não passou em claro aos críticos internos de André Ventura que se desfiliaram nos últimos meses e, face à recente decisão do Tribunal Constitucional (TC), contavam regressar. "Não deixam fazer inscrições", lamenta José Lourenço, ex-líder da distrital do Porto. Hugo do Rosário, conselheiro nacional, fala em "ilegalidades".
Já Nuno Afonso, líder da Oposição interna e candidato a disputar a liderança do partido contra André Ventura, compreende que "a questão da proteção de dados é muito importante", mas exige "outra forma célere das pessoas se puderem inscrever enquanto o problema não estiver resolvido". Caso contrário, o impedimento total seria "adulterar as eleições para delegados e consequentemente para os órgãos do partido". Ou seja, acrescenta, seria "suspender a democracia interna".
Recorde-se que o TC rejeitou a criação estatutária da Comissão de Ética, o órgão do partido que tem vindo a suspender militantes críticos. André Ventura já disse que o Congresso para revisão dos estatutos será "em janeiro", mas a data só é definida a 10 de dezembro em Conselho Nacional.