A Assembleia da República poderá discutir a forma como os refugiados estão a ser acolhidos em Portugal, por iniciativa do Chega, que pediu esta terça-feira um debate de urgência. A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) diz, porém, que Setúbal é "caso pontual".
Corpo do artigo
Para o líder do Chega, apesar de o Parlamento "estar em período orçamental", não há "nada no regimento" que impeça um debate de urgência. "Pelo contrário, permite-o, desde que haja anuência ou do presidente da Assembleia da República ou da maioria dos partidos", considera André Ventura, defendendo que o pedido é justificável pelo facto de "ter sido denunciado por várias associações que alguns refugiados estariam a ser recebidos por elementos pró-russos".
"É preciso ser feito um debate de urgência que convoque, sobretudo, a secretária de Estado das Migrações e o ministro da Administração Interna ao plenário", defendeu Ventura, pretendendo discutir o caso de Setúbal, mas o que se passa "um pouco por todo o país".
A presidente da ANMP acredita, contudo, que Setúbal é um "caso pontual", que não terá acontecido "na generalidade" das câmaras. Por isso, Luísa Salgueiro pede que não se "confunda um problema que tenha havido, pontual, numa autarquia e se desvalorize a importância crucial que os municípios têm tido" no acolhimento de refugiados.
Esta terça-feira, a Câmara de Setúbal nomeou um encarregado de Proteção de Dados, admitindo, em despacho, que estava em falta com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018.