Número de autarcas condenados por lesarem o Estado é o maior de sempre
Multas do Tribunal de Contas podem chegar aos 18.300 euros
Foto: Arquivo
O número de autarcas e gestores públicos condenados por lesarem o Estado, no ano passado, foi o maior de sempre. Segundo o relatório síntese do Ministério Público de 2024, foram condenados 16 autarcas e gestores públicos por cometerem infrações financeiras no exercício dos cargos e que lesaram o Estado em alguns milhões de euros. Há de tudo. Desde um filho que herdou a dívida do pai, que era presidente da câmara, trabalhos a mais em empreitadas não autorizadas pelo Tribunal de Contas, adjudicações de trabalhos e serviços a empresas sem concurso, nomeações sem os atributos necessários, licenciamento de restaurantes "fast food" e até pagamento de despesas de funerais de familiares de autarcas.
As 16 condenações do ano passado representam um aumento de 33% face às 12 decisões condenatórias de 2023. Nos últimos cinco anos, houve um total de 72 autarcas e gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas. Além destas condenações, que constam dos relatórios anuais da atividade do Ministério Público (MP), entre 2019 e 2024, houve ainda 31 casos de gestores e de autarcas que, para evitarem a ida a julgamento, optaram pelo pagamento de multa, fazendo com que o MP extinguisse os processos.