O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende que as escolas devem ter casas de banho e balneários não caraterizados "a que a comunidade escolar possa aceder livremente, sem qualquer critério de género".
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O parecer agora divulgado entende que é "eticamente aceitável" a manutenção de instalações sanitárias e balneários já existentes para rapazes e raparigas nos estabelecimentos de ensino desde que também existam os espaços sem género. Esta é a segunda vez que o organismo presidido por Maria do Céu Patrão Neves dá um parecer sobre este tema a pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em termos éticos, a CNECV analisou agora um Projeto de Lei do Chega que reforça a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar "sem comprometer a privacidade e segurança da comunidade".
No que se refere à organização das casas de banho e balneários nas escolas, o Conselho pronunciou-se pelo "dever de criar ou regulamentar espaços não caracterizados a que se pode aceder sem qualquer critério de género". Contudo, não rejeita a manutenção de instalações sanitárias e balneários divididos pelo critério de sexo masculino e feminino. "As pessoas trans, bem como outras pessoas, podem sentir falta de privacidade nas instalações quando estas se encontram organizadas única e exclusivamente com divisão de género", refere o documento, ferindo ainda que "parece essencial que as escolas criem instalações sanitárias e balneários indiferenciados, aos quais se possa aceder sem critério de género, livremente, sem discriminação, mas com reforço das condições de segurança e de privacidade".
Questionados pela mesma Comissão Parlamentar sobre a criminalização da prática de "terapia de conversão", os conselheiros entendem que devem ser proibidas "todas as práticas, assim como a sua promoção, e criar um sistema de sanções, incluindo disciplinares, proporcional à gravidade de cada intervenção, à qualificação do agente e/ou a natureza da instituição de saúde e à vulnerabilidade do sujeito". Em causa está a realização de alegados procedimentos "que procuram mudar, suprimir, ou desviar, quer a orientação sexual, quer a identidade de género ou expressão de género de pessoas que não se enquadram na norma presumida da heterossexualidade cisgénero".
Terapia de conversão
O CNECV quer medidas que sensibilizem a comunidade "para o imperativo ético de inclusão e a não discriminação da comunidade LGBT+".
Escolas pré-primárias
Os conselheiros dizem que nos espaços que já têm casas de banho "sem critérios de género, não se justifica que seja legalmente imposta a construção de instalações masculinas e femininas"