O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a revisão das carreiras de informática para valorizar os trabalhadores da administração pública nesta área. Sobre o Mais Habitação, Mariana Vieira da Silva realçou que o programa tem grande impacto na vida dos portugueses.
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O diploma de revisão das carreiras de informática prevê a criação de duas carreiras especiais e a figura do consultor. Vai abranger 5500 trabalhadores do Estado e terá um impacto de 20 milhões.
Para a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o diploma pretende “melhorar a atratividade em futuros concursos e desenhar uma carreira que esteja adaptada a quem sai das universidades e das instituições de formação”.
Na prática, o diploma prevê a criação de mecanismos que permitam atrair para o Estado trabalhadores informáticos. Segundo Mariana Vieira da Silva, para os não licenciados, esta revisão estabelece a criação da carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação. O objetivo é “um reforço da capacidade salarial” através de “uma carreira especial para quem está extinto das carreiras gerais, realçando a necessidade de reter profissionais”.
O decreto estabelece ainda uma nova tabela salarial. No caso dos especialistas tem onze posições e vai dos 1754 aos 3755 euros e de 1228 euros aos 2702 euros no caso dos técnicos.
Já para a carreira técnica superior, as alterações vão criar uma carreira de especialista em sistemas de informação, permitindo que o “lugar de entrada na carreira corresponda nas carreiras gerais ao lugar de um doutorado”, refere.
Esta revisão da carreira dos informáticos vai permitir também “requalificar trabalhadores que até são originários de outras formações, mas com qualificação adicional na área de informática possam integrar as carreiras informáticas”, disse a ministra da Presidência.
O diploma cria também a figura do consultor dirigida para quem coordena equipas de informática para que possa ter um suplemento remuneratório e um salário mais elevado. Segundo Mariana Vieira da Silva, “dirige-se às instituição públicas que tenham equipas de informática de maior dimensão e que possam ter depois uma figura de consultoria para garantir a qualidade do trabalho nesta matéria”.
Veto de Marcelo não foi discutido
A ministra Mariana Vieira da Silva, que assume as funções de António Costa durante as suas férias, esclareceu ainda que o veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao programa Mais Habitação não foi discutido no Conselho de Ministros. E acrescentou que desde que o Governo lançou a consulta pública do programa, a 20 de fevereiro, o Governo fez “diversas aproximações, correções e melhorias da proposta inicial”.
“É um veto a uma proposta de lei e cabe à Assembleia da República as decisões posteriores. Nós estamos a trabalhar para implementar uma política de habitação que possa responder à necessidade dos portugueses”, afirmou.
Por fim, realçou que “a lei vetada é uma parte do programa que apresentamos” e nota que “não é possível dizer que não há nenhum impacto” do programa.
A ministra lembrou que 185 mil famílias já recebem “o apoio à renda” e que vai ser melhorado o “diploma do apoio ao crédito que não teve a procura e o acesso” que o Governo pretendia.