Sociais-democratas pedem que PS "honre a palavra" na votação final global do projeto de lei que visa mudar tribunal. Rio fale em "desplante" por Costa anunciar obra prometida desde 2015.
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A luta entre o PS e PSD pela Câmara de Coimbra ultrapassou as fronteiras locais e ganhou contornos nacionais com a troca de acusações entre António Costa, primeiro-ministro e secretário-geral do PS, e Rui Rio, líder do PSD. Depois da intenção do PSD de levar o Tribunal Constitucional (TC) para a cidade dos estudantes - que o PS admite estudar -, ontem foi o anúncio de Costa de que "três semanas" após as eleições arranca a nova maternidade (prometida desde 2015) a tirar Rui Rio do sério.
"Macacos me mordam se isto é verdade", disse o líder do PSD em Portalegre, acusando Costa de "desplante e descaramento" e de andar pelo país a promover autarcas do PS, acenando com os "milhões" do PRR.
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Na quinta-feira, no debate parlamentar sobre a transferência para Coimbra do Constitucional, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e do Supremo Tribunal Administrativo, o PS colocou reservas. Quer que sejam realizados estudos e afastou já a deslocalização da Entidade das Contas e do Supremo. Por seu lado, o PSD exigiu que seja "honrada a palavra" dada pelos socialistas e que, pelo menos, o TC se mude, até ao final de 2022, para a cidade do Mondego.
Perante a posição das duas maiores bancadas do Parlamento (PS e PSD) no debate, o diploma que visa a transferência das instituições deverá ter aprovação garantida na generalidade esta sexta-feira. Contudo, a discussão ainda vai no adro e no fim requer aprovação por maioria absoluta.
Recorde-se que Manuel Machado, que concorre pela terceira vez, tenta manter a maioria rosa, contra o ex-bastonário dos médicos, José Manuel Silva, que encabeça uma coligação de sete partidos e quer conquistar a Câmara para o PSD.
Rui Rio lembrou que a nova maternidade é uma reivindicação antiga da cidade, nunca cumprida pelo Governo. Depois de, na véspera, num comício, Costa ter afirmado que "não levará mais de três semanas" após as eleições a resolver os problemas que têm atrasado a construção.
"Em 2015, quando António Costa foi primeiro-ministro, já existia a reivindicação", disse Rio, recordando que há quatro anos a candidata do PS era Marta Temido, atual ministra da Saúde. Na altura, segundo o presidente do PSD, foi prometida a maternidade e não se construiu "maternidade nenhuma". "Agora vêm falar em três semanas? Podia parafrasear António Costa e dizer: macacos me mordam se isto é verdade. Eu acho que os macacos vão mesmo morder", frisou Rui Rio.
Para o líder do PSD, esta promessa do PS só pode estar relacionada com o projeto-lei dos sociais-democratas para levar o Constitucional para a cidade.
Promessa de levar Infarmed para o Porto caiu por terra
A promessa do primeiro-ministro e do ministro da Saúde de então, Adalberto Campos Fernandes, de levar o Infarmed para o Porto - depois da cidade ter perdido a corrida para a instalação da Agência Europeia do Medicamento - fez correr muita tinta em 2017 e 2018, mas acabaria por ser abandonada. O Governo chegou a criar um grupo de trabalho para estudar a mudança e foram identificados locais, mas a oposição dos trabalhadores acabou por deitar por terra a intenção.
Perguntas e Respostas
Quem quer deslocalizar o Constitucional?
O PSD pretende que, até ao final de 2022, a sede deste tribunal e do Supremo Administrativo passe para Coimbra. Rui Rio alega que "Portugal é um país extremamente centralizado, os centros de decisão estão praticamente todos em Lisboa" e esse "é um dos fatores do menor desenvolvimento do país". PS e BE já anunciaram que se vão abster nesta fase da discussão, o PAN vota contra, enquanto o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto. A Iniciativa Liberal deve votar a favor.
Porquê Coimbra?
Os sociais-democratas invocam a sua "centralidade geográfica" e "representatividade, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito", e dizem que reúne "condições ímpares".
Os juízes concordam com esta mudança?
Não. A maioria dos juízes do TC não concorda e considera mesmo que pode contribuir para "desprestigiar" o tribunal. "Num país com uma tradição antiga de centralismo, em que os órgãos de soberania sempre tiveram a sede em Lisboa, a transferência (...) contribuirá, certamente, mais para desprestigiar o órgão do que para criar uma "nova centralidade"", escreveram.