Duas vagas por curso para alunos do escalão A avança como estudo-piloto

O contingente prioritário para alunos beneficiários do escalão A de ação social escolar para efeitos de ingresso no Ensino Superior, reservando 2% de vagas ou duas vagas por curso, vai avançar, neste ano, como estudo-piloto. A generalização deste contingente a todas as universidades e institutos politécnicos está prevista apenas para o Concurso Nacional de Acesso de 2025 e depende de um estudo e da avaliação que será ainda feita pela tutela. Ouvida nesta manhã de sexta-feira no Parlamento, a ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, vincou tratar-se de uma medida consensual que recebeu apoio de todos os parceiros ouvidos no âmbito da revisão das regras de acesso ao Superior, que são esta tarde apresentadas e detalhadas em Coimbra.

"O que propomos é, já neste ano, um estudo-piloto, sendo depois feita a avaliação da disponibilização por todas as instituições de Ensino Superior", esclareceu a governante quando questionada pela deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro. Ou seja, adiantou, "há neste momento instituições voluntárias que irão aderir e disponibilizar vagas no âmbito deste estudo-piloto". Seguindo-se uma "avaliação". Para o efeito, disse, por sua vez, o secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Teixeira, ao abrigo de um programa financiado por fundos comunitários, o Governo "fará uma análise conjugada", e comparada com outros estados-membros, na medida, aliás, de que se trata de "algo que é relativamente inovador". O compromisso, assumiu o secretário de Estado, "é generalizar [o contingente] no Concurso Nacional de Acesso de 2025".

Açores e Madeira sem alterações

Chamada à Comissão de Educação e Ciência pelo PSD para explicar a intenção inicial, vertida na proposta apresentada aos parceiros no final do ano passado, de reduzir de 3,5% para 2% o contingente especial de vagas para candidatos oriundos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, Elvira Fortunato, que no início da audição nunca se vinculou a uma resposta definitiva - "É um não assunto, neste momento" -, acabou, por insistência dos deputados, por garantir que não haverá quaisquer alterações. "Não vai ser alterado. Não é um assunto. Que fique claro que não vai haver qualquer mexida", respondeu à deputada do PCP Paula Santos.

Deputada que contestou o aumento do peso dos exames nacionais, bem como do seu número, para efeitos de ingresso num curso superior. Explique-se que a proposta de revisão do Governo prevê que, para ingresso no Ensino Superior, os estudantes tenham que se candidatar com, pelo menos, dois exames nacionais (mais um, face ao que vigorava antes da pandemia), cujo peso na fórmula de cálculo não pode ser inferior a 45%. "Por acharmos que o sistema de acesso ao Ensino Superior não deve deixar ninguém para trás, e as injustiças irão existir sempre, o que nós queremos ao valorizar os exames de ingresso é, exatamente, esbater fenómenos observados, devido à inflação de notas que estava a existir no Secundário". Uma forma de regular e ter mais equidade, prosseguiu a ministra da Ciência, "é termos exames nacionais iguais para todos os alunos", porque só assim se garantem as "mesmas oportunidades".