O controlo documental nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestre devido à Jornada Mundial da Juventude (JMJ) entrou em vigor este sábado e vai vigorar até à meia-noite de 7 de agosto. O objetivo é garantir a segurança interna do país durante o evento que contará com a presença do Papa. Saiba o que está em causa.
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O que é o controlo documental de pessoas nas fronteiras?
Na prática, se entrar em Portugal entre o dia 22 de julho e 7 de agosto, as forças de segurança poderão solicitar os seus documentos de identificação se considerarem adequado. Este procedimento já tinha sido adotado durante a última visita do Papa a Portugal, em 2017.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros de 14 de julho, este controlo nas fronteiras deve “respeitar o princípio da proporcionalidade, limitando-se ao mínimo estritamente necessário para responder a eventuais ameaças à ordem pública e à segurança interna, de forma a reduzir o seu impacto sobre a livre circulação de pessoas”.
Como é feito este controlo?
O controlo documental de pessoas será feito de forma aleatória aos cidadãos que entrem no país. Estão incluídas pessoas que venham de países do Espaço Schengen, que não estão habitualmente sujeitas a este tipo de controlo nas fronteiras.
Nas fronteiras aéreas será realizada “uma prévia análise da informação sobre os passageiros” com o objetivo de controlar voos de risco do espaço Schengen e a entrada de menores de 18 anos desacompanhados. O controlo será seletivo, mas baseado nesta lista de risco de voos do espaço Schengen.
O que é o espaço Schengen?
O espaço Schengen compreende 27 países: 23 dos 27 estados-membros da União Europeia e ainda os membros da Associação Europeia de Comércio Livre: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. E permite a livre circulação de pessoas entre países membros sem passar por controlo de fronteiras. Foi instituído em 1985 entre cinco países da UE - França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.
Quem é responsável por este controlo?
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é a entidade responsável por este controlo, embora seja assistido pelas restantes forças e serviços de segurança nacionais como a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Em todo o país estão envolvidos mais de 100 inspetores do SEF em 21 fronteiras terrestres e 325 nos cinco aeroportos internacionais.
Porque é preciso e quanto tempo vai durar o controlo de fronteiras?
O Governo justifica esta medida excecional com o número elevado de pessoas que são esperadas durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). A organização estima mais de um milhão de pessoas. Na resolução do Conselho de Ministros lê-se que a medida visa prevenir a “entrada em território nacional de cidadãos ou grupos cujos comportamentos possam ser suscetíveis de comprometer a segurança dos cidadãos nacionais e estrangeiros que participarão no evento”.
A medida estará em vigor entre a meia noite do dia 22 de julho e as zero horas de 7 de agosto.
Em que fronteiras será feito o controlo documental de pessoas?
O SEF confirmou ao JN que o dispositivo operacional será reforçado nos pontos de passagem mais movimentados. Como é o caso de Tui, Vilar Formoso, Caia e Castro Marim.
Que restrições à circulação de pessoas vão existir?
Durante a Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa, existirão três zonas de acesso totalmente proibido, condicionado ou sem restrições:
O que recomenda a PSP?
Ao JN, a Polícia de Segurança Pública (PSP) esclareceu que “haverá muitos constrangimentos e alguns casos de corte de trânsito local” na zona vermelha e amarela.