O "crowdfunding" promovido pelo sindicato de professores STOP reuniu os oito mil euros necessários para avançar para tribunal contra o Estado português. Em causa estão dois temas: a quantidade do tempo de serviço congelado a recuperar, para progressão na carreira, e as ultrapassagens na carreira motivadas pelo mecanismo adotado pelo Governo.
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André Pestana, do STOP, vai agora reunir com a equipa de advogados que assessora o sindicato para decidir os próximos passos do processo, disse ao JN. O caso começará por ser dirimido nos tribunais nacionais, mas a verba angariada no "crowdfunding" permite-lhe avançar para o Tribunal Europeu, se não ganhar a causa em Portugal.
O financiamento está assegurado, mas André Pestana acredita que a diferença de tratamento dado aos professores do continente e das regiões autónomas é indefensável. "Estamos a falar de professores do sistema público, todos contratados pelo mesmo ministério, da Educação", disse. Nas ilhas, todos os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo foram contados como tempo de serviço prestado, para a progressão na carreira, mas no continente só foram contados dois anos, nove meses e 18 dias.
A diferença de tratamento, acrescentou, faz ainda menos sentido quando há professores que acumularam tempo de serviço em todo o território nacional. "Há muitos professores a trabalhar no continente que já estiveram nos Açores e na Madeira e o contrário também, professores hoje nas regiões autónomas e que têm tempo de serviço no continente"
Em segundo lugar, haverá 56 mil professores que foram ultrapassados por docentes com menos tempo de serviço, em virtude do mecanismo de recuperação de tempo de serviço adotado pelo Governo. Tempo igual de serviço deveria posicionar os professores em escalão igual, diz Pestana.
"Nivelar por cima"
Nos dois casos, André Pestana salientou que não quer prejudicar qualquer professor, mas sim "nivelar por cima". "Queremos o tratamento mais favorável para todos", salientou.
Foi para avançar para tribunal que o STOP promoveu uma campanha de angariação de dinheiro através de uma plataforma de "crowdfunding", aberta até ao final deste mês, chamada Fundo Judicial Docente. Na sexta-feira passada, o sindicato utilizou a sua página no Facebook para anunciar que tinha já reunido mais dinheiro do que o inicialmente pedido. "Alcançámos a 24/1/2020 o valor de 8430,77 euros, o que equivale a 105,4% do objetivo pretendido (e ANTES do prazo limite)".
Seis anos e meio de diferença
O Ministério da Educação deu este assunto como fechado no ano passado, quando decidiu progressões na carreira com base na recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado durante os anos da crise. Argumentou que este tempo colocaria os professores em pé de igualdade com o decidido para as restantes profissões da Função Pública.
Mas os sindicatos sempre recusaram esta decisão e continuam a reclamar os cerca de seis anos e meio de tempo de serviço efetivamente prestado, mas que não conta para as progressões na carreira feitas com base no tempo de serviço.