Candidaturas a subsídios serão alargadas a todo o país. Associação continua a identificar fragilidades no processo.
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Os 976 detentores do Estatuto do Cuidador Informal (ECI), residentes nos 30 concelhos-piloto, a quem foi atribuído apoio financeiro estão a receber uma prestação média de 310,30 euros por mês, revelou ao JN o Ministério da Segurança Social.
Com um valor máximo de 438,81 euros, o subsídio vai ser alargado ao resto do país. Matosinhos, Penafiel, Amadora e Portimão são os concelhos onde foram apresentados mais pedidos durante o período de um ano em que vigorou o projeto.
"Há famílias a receber 300 euros, mas há outras a receber 200 euros. É um valor baixo, porque há muitas famílias que estão a viver só de complementos", explica a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Maria dos Anjos Catapirra.
pensões deixam de fora
Além disso, sublinha que cuidadores que recebam pensões de velhice não se podem candidatar. "Há um leque muito grande de pessoas que não está a ser contemplado e a larga maioria são idosos", denuncia.
Até 31 de maio, o Ministério da Segurança Social atribuiu o ECI a 3562 pessoas, das quais 976 nos 30 concelhos-piloto. "A simplificação do processo permitiu que, no mês de maio, mais de metade dos pedidos que entraram fossem deferidos", justifica a tutela. No entanto, se se somarem os 976 processos aprovados aos 622 recusados nos concelhos piloto, sobretudo por falta de documentos, constata-se que as 1598 candidaturas ficam muito aquém dos 13 200 cuidadores que Maria dos Anjos Catapirra estima existirem nos concelhos-piloto.
pouca divulgação
A vice-presidente da ANCI confessa que nunca pensou que se candidatassem apenas 3562 pessoas a nível nacional. "Há meses que se fala em fazer uma campanha de divulgação do ECI, o que ainda não aconteceu." O Ministério da Segurança Social garante que a campanha será lançada nas "próximas semanas" e diz que aproveitará para esclarecer que "o estatuto é muito mais do que a atribuição de um subsídio", ao incluir outros direitos e benefícios, como dias de descanso e a nomeação de um profissional de referência para dar apoio aos doentes.
"Em Mértola, essa medida de apoio está a ser aplicada a 13 cuidadores informais. Quando chegar a Lisboa e Vale do Tejo, como é que vai ser posta em prática? Não há profissionais de saúde suficientes", garante Maria dos Anjos Catapirra. A burocracia e o desconhecimento são outras críticas deixadas.
"Quem tem complemento por dependência de primeiro grau está sujeito a junta médica, mas os médicos estão a recusá-la a quem não está acamado. Como se uma pessoa com alzheimer não precisasse de cuidados permanentes", sublinha. "Isto é de bradar aos céus".
"A única mudança positiva foi retirarem o atestado, que era exigido, a confirmar que o cuidador informal não tem debilidades físicas ou psicológicas", refere a vice-presidente da ANCI. "De resto, só dilataram o prazo de entrega dos documentos até 30 de junho. Isso não é simplificar, é adiar". Até essa data, a comissão de acompanhamento terá de apresentar o relatório final e a avaliação do projeto, para se "concretizar a regulamentação final da medida".
Enquanto o Governo está a "preparar o alargamento do ECI a todo o território continental", será dada "continuidade aos projetos-piloto, nos termos atuais", informa o Ministério da Segurança Social. O prazo de conclusão inicial era 31 de maio. Ouvida no Parlamento, na semana passada, a ministra Ana Mendes Godinho anunciou que está a ser preparada uma revisão ao Código do Trabalho, para incluir as medidas laborais previstas no âmbito do ECI. Uma delas consiste em possibilitar às pessoas que prestam cuidados regulares ou permanentes a familiares, até ao quarto grau, em situação de dependência, mais dias para as acompanhar.