Carla Rodrigues, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), afirmou esta quarta-feira que não há "falta de dadores" de gâmetas em Portugal. No entanto, a maioria dirigem-se aos centros privados de procriação medicamente assistida (PMA), porque o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não consegue dar resposta a todas as doações.
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Em audição na comissão parlamentar de Saúde, a presidente do CNPMA constatou haver uma diferença significativa entre as doações feitas nos centros públicos e nos centros privados de PMA. "Não há falta de dadores, vão é dar aos privados", respondeu Carla Rodrigues, depois da deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro a ter questionado sobre o número de gâmetas (óvulos e esperma) doados durante o período da pandemia.
"A retribuição para doar no público ou no privado é igual", relembrou Carla Rodrigues. De acordo com a lei, a compensação para os dadores masculinos corresponde a um limite máximo de um décimo do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, pouco mais de 48 euros. Para as mulheres que doam gâmetas, o valor é o dobro do IAS, pouco mais de 960 euros.
"Há uma elevada quantidade de centros públicos que estão no limite da sua capacidade ", acrescentou a dirigente. Carla Rodrigues pormenorizou o caso de mulheres solteiras e casais de mulheres que querem aceder a técnicas de procriação medicamente assistida, mas ficam sem resposta do SNS. "Não podem aceder aos centros privados, porque não têm condições económicas", explicou.
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A atual direção do CNPMA termina o mandato a 28 de fevereiro, sem ainda ter conseguido reunir com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que tomou posse em setembro do ano passado. Os centros públicos de PMA "precisam de ter outro enquadramento, com reforço de meios, pessoas e técnicos, face às crescentes solicitações", precisou Carla Rodrigues, até porque a "prevalência de infertilidade está a aumentar".
A deputada do PSD Inês Barroso disse ver com "preocupação" os dados apresentados pelo CNPMA. "Lamentamos que o nosso Governo não tenha criado melhores condições", afirmou. A social-democrata recordou não existirem centros públicos de PMA nas regiões do Algarve, do Alentejo e nos Açores.
Sem "eco" do Governo
Carla Rodrigues relembrou que o anterior secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales afirmou que iria ser aberto um centro público de PMA no Algarve, em janeiro deste ano. "Não recebemos nenhum pedido de autorização", referiu. "Era bom que os que já existem funcionassem".
Também questionada sobre as grandes listas de espera para aceder a técnicas de procriação medicamente assistida no SNS, a presidente do CNPMA referiu que não é competência deste órgão fazer essa gestão. Carla Rodrigues interpelou os deputados a propor alterações aos estatutos do CNPMA, porque "as competências estão sempre a aumentar". No caso da gestação de substituição, "não temos como ajudar", defendeu. "Somos uma entidade reguladora sem enquadramento jurídico".
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O ministro da Saúde garantiu, em resposta ao Bloco de Esquerda, que a regulamentação das chamadas barrigas de aluguer estará pronta até ao final de março. O deputado do PS Eduardo Oliveira relembrou este prazo, no entanto a presidente do CNPMA afirmou não ter sido informada da data. "Apresentamos a proposta de regulamentação a tempo e horas, mas não tivemos eco do Governo", apontou.
Na mesma nota enviada aos bloquistas, Manuel Pizarro referiu que a gestação de substituição é "uma matéria de significativa complexidade técnica, com repercussão nas exigências de coerência e de segurança jurídica". A lei sobre as barrigas de aluguer foi publicada a 1 de janeiro de 2022 e, desde essa altura, não foi regulamentada.