A "reafirmação do compromisso" com a NATO de "aumentar a despesa em Defesa" e a continuação do apoio à inovação na indústria e à internacionalização como fatores de dinamização da Economia da Defesa destacam-se entre as propostas do Programa de Governo na área da Defesa.
Corpo do artigo
Na internacionalização da Economia da Defesa, o documento salienta as áreas da construção e reparação naval, comunicações, sistemas avançados de simulação e treino e nos campos da aeronáutica, espacial e ciberdefesa.
Entre os objetivos, destaque-se o de reforçar o acompanhamento e apoio para incentivar o emprego qualificado e promover e estimular a especialização das indústrias de Defesa para ampliar a capacidade exportadora e a internacionalização.
O Estado deve ter o seu papel consolidado na gestão das participações públicas do setor da Economia da Defesa, centralizada na holding estatal idD Portugal Defense e continuar a fomentar a participação em programas conjuntos no âmbito, designadamente, do Fundo Europeu de Defesa, da Agência Espacial Portuguesa, da Agência Europeia de Defesa e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).
O programa dá "especial enfoque", no âmbito da execução da Lei de Programação Militar, ao reforço e modernização das capacidades das Forças Armadas, à concretização da Estratégia Nacional de Ciberdefesa, com o reforço de verbas para investimento, e à concretização da Estratégia Nacional para o Espaço, capacitando as Forças Armadas neste domínio operacional.
Por outro lado, mantém a prioridade a "projetos com valor multiplicador e relevo internacional", como edificação do Atlantic Center nos Açores e a criação do Centro Multinacional de Treino de Helicópteros, previsto desde 2019 para Sintra.
Na área do pessoal das Forças Armadas, o programa preconiza a operacionalização dos conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento adequando-os a eventuais necessidades de resposta rápida a situações que requeiram meios adicionais, a adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção às necessidades de efetivos e a implementação do Quadro Permanente de Praças do Exército e da Força Aérea, além do regime de contrato de média duração.
Reforço da participação das mulheres nas Forças Armadas, aprofundamento do apoio às famílias dos militares, reforma do Sistema de Saúde Militar, reforço da Ação Social Complementar e aplicação das medidas do Estatuto do Antigo Combatente são outras propostas.