A área destinada aos fundos europeus que consta do programa de Governo entregue esta sexta-feira na Assembleia da República inscreve a promessa de não desperdiçar um euro dos três grandes pacotes de fundos europeus atualmente em vigor: Portugal 2020, Plano de Recuperação e Resiliência e Portugal 2030.
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No que toca ao Portugal 2020, cujo envelope é de 26 mil milhões de euros para executar até 31 de dezembro de 2023, é prometido o "pleno aproveitamento" destes fundos. A taxa de execução fixou-se em 71% no final do ano passado, o que está dentro das metas do Governo para atingir os 100% no final do prazo.
O Plano de Recuperação e Resiliência, a parte nacional da denominada "bazuca europeia", é o que tem menos verbas, mas também é o mais difícil de cumprir, uma vez que é composto por parcelas de dinheiro que só são desbloqueadas mediante o cumprimento de metas e marcos específicos. Neste capítulo, o programa de Governo promete "a concretização integral e atempada dos investimentos.
Para Portugal, o PRR destina 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões em empréstimos. O valor de empréstimos a que Portugal tem direito é de 14,1 mil milhões de euros (o que elevaria o valor total do PRR de 16,6 mil milhões para 28 mil milhões). Contudo, Portugal só requisitou 2,7 mil milhões de empréstimos. Mariana Vieira da Silva disse esta sexta-feira que o Governo "ponderará a todo o tempo" recorrer a mais verbas.
O estabelecimento do Acordo de Parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia quanto ao Portugal 2030, no primeiro semestre deste ano é outra das promessas do programa de Governo sobre os fundos europeus. Recorde-se que este quadro comunitário vai de 2021 a 2027 (com possibilidade de se prolongar até 2029) e Portugal já perdeu mais de um ano de execução.
Na Europa, só a Grécia tem o acordo referente ao novo quadro comunitário assinado. Também aqui o Governo promete "o pleno aproveitamento dos fundos europeus que virão para Portugal", embora a legislatura termine em 2026, antes do término do programa.