Jacinto Serrão, deputado do PS eleito pela Madeira no Parlamento nacional, entregou, esta quinta-feira, um requerimento para que sejam apuradas as responsabilidades da Comissão Nacional de Eleições.
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O deputado socialista escreveu que, "ante os erros clamorosos no processo de contagem e recontagem dos votos e do apuramento de resultados" das eleições antecipadas na Madeira, de 29 de março, a CNE tem de tirar as devidas ilações e assumir com elevação democrática as suas responsabilidades".
Jacinto Serrão refere que a CNE é "um órgão independente e funciona junto da Assembleia da República", mencionando que o porta-voz desta comissão, João Almeida, considerou "'um erro lamentável' o engano verificado no programa informático" que originou toda a confusão no trabalho da assembleia geral de apuramento eleitoral na terça-feira.
Nesse dia, depois dos trabalhos da comissão, foi afixado um primeiro edital no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República na região, o qual informava que o PSD/Madeira tinha perdido o 24.º deputado para a CDU e, por conseguinte, a maioria que ditou a perda da maioria absoluta que havia conquistado nas eleições de domingo.
Passadas duas horas, depois de detetado o erro no programa informático que não tinha incluído a votação da ilha do Porto Santo, um segundo edital confirmava que o PSD/M tinha "recuperado" o resultado obtido.
O porta-voz da CNE disse que esse erro lamentável se devia "à estrutura particular da nomenclatura das unidades territoriais das regiões autónomas do conceito ilha que não existe no resto do território nacional, mas isso não quer dizer que não seja, na mesma, indesculpável".
Agora, no requerimento, Jacinto Serrão quer saber, "atendendo à caricata justificação pública do delegado, João Almeida, qual a justificação plausível da CNE para estes erros clamorosos".
No documento, questiona também "quais foram os critérios da CNE para indigitar o delegado, João Almeida, para representar a CNE na Região Autónoma da Madeira" e "como é possível aparecer um número de votos superior ao número de eleitores numa determinada assembleia de voto".
Jacinto Serrão também pergunta como é que a CNE "vai garantir todo o apuramento da verdade eleitoral" e pretende informações sobre o apuramento das responsabilidades por esses erros que, no seu entender, "mancham a verdade".
Na sequência desta situação, o Tribunal Constitucional confirmou esta quinta-feira que entraram cinco recursos relativos às eleições regionais, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos. As decisões devem ser conhecidas depois da Páscoa.
Nas eleições do passado dia 29 de março o PSD/M conquistou a sua 11.ª maioria absoluta (44,33%) e 24 deputados, o CDS (13,69%) sete, a coligação Mudança (PS/PTP/MPT/PAN) teve 11,41% e ficou com seis representantes, o JPP (10,34%) ficou com cinco, a CDU (5,54%) dois parlamentares, o BE com 3,80% regressou ao parlamento regional com dois representantes, tendo o PND (2,05%) conseguido manter o lugar que tinha na assembleia da Região.