Há vários assuntos que transitam de ano, junto com a crise no Governo de maioria absoluta. Revisão constitucional, eutanásia e TAP marcam o arranque de 2023.
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São uma dezena os temas que prometem marcar a agenda política do primeiro semestre de 2023, como a eutanásia, a revisão constitucional e o dossiê da TAP. Isto num ano que arranca com mais mexidas no Governo, devido às demissões de Alexandra Reis, Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes e Marina Gonçalves. E com o Parlamento a discutir uma moção de censura dos liberais.
eutanásia
Nas mãos do PSD e de Marcelo
Dois anos depois de ter sido aprovada pela primeira vez, a eutanásia ainda está longe de entrar em vigor. Após um travão do Tribunal Constitucional (TC) e de um veto político do presidente da República, o Parlamento aprovou, pela terceira vez, a morte medicamente assistida, no passado dia 9, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, do PAN e Livre e de seis parlamentares do PSD. Mas o Chega contestou a redação final do diploma, o que ainda vai ser analisado na próxima terça-feira. Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa já admitiu que só conta receber a lei entre os dias 6 e 10. E mesmo que a eutanásia passe pelos crivos de Belém e do TC, o PSD poderá pedir a fiscalização sucessiva.
constituição
Revisão arranca na quarta-feira
Com a tomada de posse da comissão eventual, presidida pelo social-democrata Joaquim Pinto Moreira e com a ex-ministra da Saúde Marta Temido na vice-presidência, arranca, na prática, na quarta-feira, o processo de revisão constitucional. A comissão eventual, que conta com os líderes do Chega e da IL e, como suplente, com a coordenadora do BE, vai analisar os projetos de revisão constitucional dos oito partidos com assento parlamentar, num processo desencadeado pelo Chega. Para tal, dispõe do prazo de funcionamento de 90 dias, que podem ser prolongados em plenário.
professores
Greve por tempo indeterminado
Depois das greves de dezembro, os professores já anunciaram que 2023 vai arrancar com uma nova paralisação, desta feita, por tempo indeterminado. O Sindicato de Tod@s @s Profissionais da Educação (STOP) também antecipou uma marcha pela escola pública, em Lisboa, no próximo dia 14. O sindicato reclama respostas à possibilidade de os diretores escolherem professores sem terem em conta a graduação profissional; à ausência de contagem do tempo de serviço congelado; às quotas de acesso aos 5.o e 7.o escalões; à penalização na aposentação após 36 anos de serviço; à precariedade dos professores contratados; e a um aumento salarial.
Abusos sexuais
Relatório final a 16 de fevereiro
O relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, deverá ser conhecido a 16 de fevereiro. Segundo o mais recente balanço, efetuado em outubro passado, a comissão independente, que arrancou a 11 de janeiro, tinha recebido 424 testemunhos validados, relativos a casos de abusos ocorridos desde 1950 e vítimas entre os 15 e os 88 anos. Desses, 17 denúncias foram enviadas para o Ministério Público. Segundo a Procuradoria-Geral da República, foram instaurados 10 inquéritos, dos quais seis foram arquivados. O escândalo de abusos sexuais na Igreja Católica atingiu, por suspeitas de encobrimento, o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, o bispo de Leiria-Fátima e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, e beliscou até o presidente da República.
TAP
O ano do processo de privatização
A TAP entra em 2023 envolta em polémica, num ano em que o Governo já anunciou como sendo o da privatização da companhia nacionalizada em 2016. Cinco anos depois, a empresa entrou num plano de reestruturação, com cortes de salários e rescisões. Na reta final do ano passado, a TAP envolveu-se em polémica com a contratação da mulher do "personal trainer" da administradora, com a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis e com a confirmação da empresa de que não vai devolver os 3 mil milhões de euros injetados pelo Estado.
urgências
Fechos por falta de médicos
Depois de agosto ter sido marcado por urgências encerradas ou condicionadas, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) chegou ao final do ano, de novo, com falta de médicos e serviços fechados, sobretudo de obstetrícia. O problema deverá manter-se, durante 2023, reclamando-se medidas para se tornar o SNS mais atrativo para os profissionais de saúde.
crise económica
Preços continuam a aumentar
São vários os produtos cujos preços aumentaram logo com a mudança do ano: as portagens 4,9%; a eletricidade 1,6% e o gás 3% (mercado regulado);os combustíveis; o pão e até taxas sobre veículos como o IUC e o ISU, por estarem indexadas à inflação. E são de esperar novas subidas, caso se mantenha a guerra. As crises económica e social deverão continuar a ser, assim, um tema dominante.
descentralização
Ação social em abril nas câmaras
A transferência definitiva e obrigatória de competências na área da ação social para os municípios esteve prevista para 1 de abril de 2022. Mas foi alvo de sucessivos adiamentos. O último atirou de 1 de janeiro para 3 de abril o prazo para a transferência obrigatória daquelas competências, tal como solicitado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
ccdr
Reestruturação e novos serviços
Até ao final de janeiro, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) vão ser reestruturadas para depois receberem atribuições dos serviços periféricos da administração central. Trata-se de uma medida decidida em Conselho de Ministros a 17 de novembro.
sucessão no ps
Em diretas até ao mês de junho
O primeiro semestre do ano deverá terminar com as eleições internas no PS, sendo que António Costa ainda não revelou preto no branco que se recandidata. As diretas terão que ocorrer até junho, visto que Costa foi reeleito com 94% dos votos a 20 de junho de 2021.