Um doente com cancro no rim e intestino não resistiu à espera de seis meses por uma cirurgia prioritária. Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras alvo de contraordenações entre os mil e os 45 mil euros.
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Apesar de a Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras ter aceitado um vale de cirurgia emitido pelo Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), o hospital Santo Agostinho veio depois dizer não ter condições para a realizar. Entre a readmissão no hospital de origem, a emissão de um novo vale cirurgia e consultas de acompanhamento, um doente com cancro no rim e intestino acabou por falecer na Unidade de Cuidados Paliativos de Vila Pouca do Aguiar, em setembro de 2021, sem nunca ter sido submetido a cirurgia. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) condena esta desarticulação e insta os hospitais a cumprirem atempadamente os prazos máximos de resposta emitindo os vales cirurgia com 50% de antecedência face ao fim do prazo.
Inscrito no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), num nível prioritário, o paciente oncológico começou por ser seguido no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), em abril de 2021. Acabou por ser transferido, a 7 de junho de 2021, para o Hospital Santo Agostinho, da Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras, depois de o estabelecimento aceitar o seu vale cirurgia, atribuído a 23 de maio.
Porém, seis dias depois de o aceitar para cirurgia, a unidade disse faltarem condições e "cuidados especiais" para seguir com o procedimento. Numa deliberação publicada na segunda-feira, a ERS salientou a obrigação dos hospitais de origem de detalhar todo o processo clínico dos utentes para que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde possam garantir ter as capacidades e meios técnicos e humanos para as operações, evitando aceitar vales cirurgia para os quais não dispõem das condições necessárias.
O doente oncológico foi readmitido no CHTMAD a 23 de junho, data na qual já tinham sido ultrapassados os 45 dias de tempo máximo de resposta garantido (TMRG) para a realização da cirurgia. A nova data para um procedimento cirúrgico, a 15 de julho, também acabou por ser cancelada. Entre a entrada do utente no hospital de origem e essa marcação decorreram 22 dias, período de espera que, segundo a ERS, agravou o estado de saúde e bem-estar do doente.
Seguiram-se consultas, numa das quais, segundo a ERS, o CHTMAD disse ter explicado a situação ao doente, filha e neta e a razão para que não houvesse indicação para a realização de cirurgia. Foi também "explicada a necessidade de realização de uma biópsia para esclarecimento do quadro, não tendo o procedimento sido aceite pelos mesmos", como pode ler-se na deliberação da ERS.
A ERS emitiu, em junho de 2022, instruções ao CHTMAD e à Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras e o pagamento de duas contraordenações face à violação das regras relativas ao acesso aos cuidados de saúde e ao cumprimento dos TMRG entre os mil e os 45 mil euros. A reguladora recomendou, ainda, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a emissão dos vales cirurgia dentro dos prazos legalmente previstos, com vista ao respeito dos TMRG, nomeadamente no caso dos utentes em situações prioritárias, cujas cirurgias não tenham sido agendadas passado metade dos respetivos tempos garantidos.