Financiamento pelo Estado, seguros, isenções de impostos e antecipação da reforma entre as principais propostas. Congresso é este sábado.
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Um comando operacional próprio e financiamento, pelo Estado, dos corpos de bombeiros são duas das propostas comuns às duas listas que disputam, hoje, no 44.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em Santarém, as eleições internas para render Jaime Marta Soares após três mandatos.
A lista A, liderada por António Nunes, quer atacar a "fragilidade que o atual paradigma apresenta na defesa das populações" e o "elevado risco de falta de sustentabilidade financeira das associações humanitárias". A lista B, de António Carvalho, apresenta-se "empenhada na revitalização da LBP", que representa 469 entidades detentoras de corpos de bombeiros (CB).
Plano quinquenal
A lista A quer um Plano Extraordinário de Modernização dos CB, com 90 milhões de euros do Estado para viaturas e equipamentos e um Programa Extraordinário de cinco milhões na área administrativa. O financiamento deve ser plurianual, para custos fixos e operacionais e investimentos, além de um Plano de Reequipamento quinquenal de 250 milhões de euros, a isenção de portagens e o pagamento das reparações de viaturas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
"Restaurar um Sistema de Comando Hierárquico Operacional dos Bombeiros" e que a Força Especial de Proteção Civil (FEPC) "regresse aos bombeiros" são outras medidas. A lista quer ajustar o Estatuto Social e o Fundo de Proteção Social, um Estatuto Profissional do Bombeiro Trabalhador em associações e um Acordo Coletivo de Trabalho.
A atividade deve ser considerada de risco e desgaste, o tempo de serviço deve contar para a reforma, as compensações de despesas ou disponibilidade devem ser isentas de IRS e a cobertura dos seguros deve passar para 250 mil euros por morte ou invalidez, propõe. A lista A quer mais intervenção na Escola Nacional de Bombeiros (ENB), um modelo até à formação superior e a criação de uma Academia para Oficiais Bombeiros.
Redução da TSU
A lista B defende a contratualização dos serviços à ANEPC, ao INEM e às administrações de Saúde e o financiamento dos CB via Orçamento do Estado, além de um Plano de Reequipamento. Redução da taxa social única para as associações e uso de gasóleo agrícola nas viaturas de emergência são outras medidas.
A candidatura quer a adaptação da legislação ao nível do Comando Operacional e da Direção Nacional de Bombeiros e reforçar as competências do Conselho Nacional Operacional. Para a ENB propõe financiamento e modelo de formação adequados às necessidades.
Além de cobertura mais abrangente dos seguros, propõe-se criar o Grupo de Acompanhamento ao Bombeiro Acidentado e negociar com o Governo o financiamento do Fundo de Proteção Social. E defende a bonificação de 25% na contagem do tempo de serviço ou na antecipação da idade de reforma em seis anos. As compensações por serviços de prevenção e socorro devem estar isentas de IRS.
Propõe ainda a intensificação da profissionalização dos CB, através de Equipas de Intervenção Permanente, a negociação de um contrato coletivo e o reconhecimento como profissão de risco e de desgaste rápido.