Governo não avança com propostas legislativas, antes de conhecer o trabalho dos especialistas.
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As eleições diretas nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa e a escolha pelos municípios dos líderes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional com competências reforçadas não serão decididas nesta legislatura. Esta reforma, defendida pelo Governo e que dividiu autarcas e gerou profundas reservas do PSD, permanecerá engavetada, aguardando pelas conclusões do trabalho da Comissão Independente para a Descentralização.
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A comissão, presidida por João Cravinho e dotada da missão de promover um estudo aprofundado sobre a organização e as funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, terminará o seu mandato a 31 de julho. "O Governo considera oportuno conhecer o resultado dos trabalhos desta comissão, sem prejuízo de estar a trabalhar com as áreas metropolitanas", garante o gabinete do ministro Eduardo Cabrita, em resposta ao JN.
Fazer debates públicos
Metade dos autarcas (51%) é favorável à eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas, tal como sucede nos municípios e nas freguesias. A conclusão é de um recente inquérito do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). A consulta a todos os autarcas mostra que a ambição de conceder legitimidade política direta é maior entre os eleitos que gerem autarquias nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa (83%).
O gabinete do ministro Eduardo Cabrita reforça que, além de estudar a reorganização do Estado, a comissão de especialistas (indicados pela maioria dos partidos e pela Assembleia da República) terá de "organizar e garantir um programa de auscultação e de debates públicos", envolvendo as áreas metropolitanas, as comunidades intermunicipais, as comissões de coordenação e as associações nacionais de municípios e de freguesias.