Ensino Superior: ação social executou 151 milhões no ano passado

O Fundo de Ação Social do Ensino Superior registou, no ano passado, a segunda maior execução de sempre, num total de 151 milhões euros, num acréscimo de 17% face a 2021, acaba de revelar, no Parlamento, a ministra da Ciência e Ensino Superior. Valor só ultrapassado em 2010, quando atingiu os 163 milhões. Segundo Elvira Fortunato, até ao passado dia 27 tinham sido atribuídas mais de 72 mil bolsas de estudo, estimando a governante fechar o ano letivo nas 80 mil. Para este ano, está prevista uma dotação inicial de 197 milhões, mais de dois terços via fundos comunitários.

Na sua intervenção inicial na Comissão de Educação e Ciência, a ministra elencou as medidas adotadas pelo seu Ministério para que "ninguém fique para trás", nomeadamente o reforço extraordinário das bolsas em 10% para mitigar os efeitos da inflação. Bem como o apoio extraordinário para suportar custos de alojamento a todos os estudantes deslocados beneficiários até ao terceiro escalão do abono de família e cuja regulamentação será publicada na próxima quinta-feira, garantiu.

Sobre o alojamento, instada pelo PSD a fazer um ponto de situação das 1216 novas camas prometidas para este ano, Elvira Fortunato limitou-se a quantificar as 285 camas disponibilizadas ao abrigo do protocolo com a Movijovem (pousadas da juventude). Sendo que, no total, os vários protocolos celebrados (setor social, hoteleiro) registam uma taxa de ocupação de 22%. Antes, tinha referido aos deputados estarem já em curso 77 projetos, num valor global de 246 milhões de euros, correspondentes a 10788 camas. Frisando ainda uma execução de 100% do Plano de Recuperação e Resiliência neste campo.

Financiamento muda de forma gradual

O Ministério, recorde-se, tem em curso mudanças em vários domínios do Ensino Superior. A revisão do modelo de acesso foi já anunciada, tendo ainda sido nomeada uma comissão, liderada pelo antigo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Alberto Amaral, para rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Tema quente é o do financiamento das instituições, tendo Elvira Fortunato anunciado que o novo modelo "será apresentado e discutido com as instituições no segundo trimestre deste ano, tendo em vista a sua aplicação gradual a partir do Orçamento do Estado 2024". O dossiê está a ser coordenado pelo secretário de Estado Pedro Teixeira, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Educação.

Previamente, refira-se, o Governo encomendou um estudo à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que recomendou propinas diferenciadas em função dos rendimentos, bem como um orçamento de base zero. A fórmula de cálculo, note-se, não é aplicada desde 2019, o que tem gerado muita contestação no setor. Alertando a OCDE que "ao não vincular a atribuição de fundos ao número de alunos, nos últimos anos criou-se uma situação de desigualdade, com algumas instituições a receberem consideravelmente menos fundos", pondo em risco a qualidade.