Instituições podem aumentar vagas até 10% nos cursos de excelência e de Medicina

No despacho de vagas nesta terça-feira publicado em Diário da República, o Governo determina ainda que, ao contrário do que aconteceu nos últimos três anos, marcados pela pandemia, universidades e politécnicos não podem transferir as vagas não ocupadas nos concursos especiais, como o dos estudantes internacionais, para o regime geral de acesso.

Ao contrário dos últimos anos - numa alteração introduzida, em 2018, pelo então ministro Manuel Heitor -, e salvo em casos muito específicos, não há distinção entre instituições mediante estarem localizadas em Lisboa ou Porto ou em zonas de menor pressão demográfica. Assim, para o concurso do próximo ano, todas as universidades e politécnicos públicos podem reforçar, até um máximo de 10%, o número de vagas nos já referidos cursos de excelência e Medicina, mas também nos que visam a formação em competências digitais, em Educação Básica e ainda em todos os cursos ao abrigo do programa Impulso Jovens STEAM, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Recorde-se que, no ano passado, os cursos financiados pelo PRR não tiveram qualquer limite, o que motivou fortes críticas pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que entendia estar em risco a coesão territorial.

No referido despacho, o Ministério da Ciência e Ensino Superior determina ainda que as instituições podem abrir mais ciclos de estudos do que no ano transato, desde que o número total de vagas se mantenha dentro dos limites. Imposição que não se aplica às instituições localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica - politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Santarém, Tomar, Viana do Castelo e Viseu; e universidades dos Açores, Algarve, Beira Interior, Évora e Madeira. Que ficam, também, excecionadas das regras relativas à fixação de vagas em cursos com elevado nível de desemprego. Estas são, sublinhe-se, as únicas exceções para as instituições do interior, quando, no despacho do ano passado, podiam ainda aumentar até 5% o número de vagas em todos os cursos.

Transferência de vagas proibida

Consciente de que a transferência de vagas dos concursos especiais para o regime geral de acesso "poderia desequilibrar o sistema a favor das regiões metropolitanas do litoral", no concurso do próximo ano tal expediente passa a estar vedado. Recorde-se que, nos últimos três anos, para fazer face ao aumento do número de candidatos, as instituições de Ensino Superior foram autorizadas a transferir as vagas não preenchidas no concurso para estudantes internacionais para o concurso nacional de acesso. Por essa via, a 1.ª fase do concurso de 2020/2021, no primeiro ano de pandemia, foi reforçada com mais cinco mil lugares que não foram ocupados por alunos internacionais, na sequência dos confinamentos obrigatórios.

Ora, diz a tutela, ao não prever agora essa possibilidade legal garante-se a "coesão territorial, ao manter os equilíbrios atuais na distribuição geográfica de vagas do concurso nacional de acesso, salvaguardando especificidades do contexto das regiões com menor procura e menor pressão demográfica".

Resta agora saber de que forma as instituições, nomeadamente as universidades, vão reagir à possibilidade de aumento de vagas, concretamente nos cursos com índice de excelência dos candidatos. Isto porque, na 1.ª fase do concurso do ano passado, apesar do número de cursos de excelência ter aumentado para um total de 38, o reforço de vagas ficou-se pelas mais 153. Na altura, ao JN, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) avisava que a capacidade das instituições estava "exaurida" e que para haver aumento de vagas era necessário, também, um reforço orçamental.

O JN está a tentar ouvir o CRUP e o CCISP.