Erro no Portal das Finanças dificulta reavaliação de casas para cobrança de IMI
Sistema apenas reconhece um dos cônjuges e poderá impedir a redução do valor do IMI.
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Um erro no Portal das Finanças está a impedir os proprietários de imóveis, sobretudo casais, de fazerem o pedido de reavaliação das casas para efeitos de cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). A Deco Proteste, que denunciou o problema em dezembro, exige uma solução à Autoridade Tributária, para que todos os proprietários possam ter acesso aos dados dos seus imóveis.
Uma das recentes funcionalidades do Portal das Finanças é permitir que seja feito o pedido de reavaliação da casa através da entrega, por via eletrónica, do Modelo 1 do IMI. No entanto, muitas pessoas se têm deparado com limitações, sobretudo os casais. Segundo a Deco Proteste, o que tem acontecido é que, em muitas situações, o imóvel apenas consta no património online de um dos cônjuges, embora legalmente a propriedade seja dos dois e ambos recebam a nota de cobrança do imposto.