Parecer da reguladora sugere redução da dependência da rede estatal de interesses privados.
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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) recomenda ao Governo que o Estado tenha o "controlo pleno (...) sobre a gestão e operação dos equipamentos da rede de transmissão que suporta o SIRESP", a rede de comunicações para coordenação de situações de emergência e segurança a nível nacional. Desde 2006 que a rede constitui uma parceria entre o Estado e o setor privado, a operadora Altice.
No parecer divulgado ontem no site da ANACOM, defende-se a utilização de infraestruturas de comunicações detidas por entidades públicas. O objetivo é fazer um aproveitamento "mais eficiente desses bens" e reduzir a "dependência do Estado de interesses de privados, cujo princípio de orientação para o lucro se poderá encontrar desalinhado com o interesse público". Aliás, esta posição está em linha com as conclusões de um grupo de trabalho criado pelo Governo em 2019, que alertou ainda para a necessidade de evitar-se a dependência de um único fornecedor.
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Criação de instituto
Após o ataque informático à operadora Vodafone no mês passado, o SIRESP foi utilizado como sistema de redundância pelo INEM e algumas corporações de bombeiros. Nem todos conseguiram usar a rede estatal como alternativa, denunciando até falhas na rede.
O Governo pretende criar um instituto público, que irá coordenar o SIRESP e também outros serviços de comunicações da Administração Interna. Em resposta ao JN, o Ministério da Administração Interna diz que "mantém a intenção de criar a referida entidade".
No entanto, como esclarece no preâmbulo do decreto-lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, não foi possível concretizar esse objetivo no prazo de 180 dias, "por força do contexto político-constitucional atual". Espera fazê-lo num "futuro próximo". O prazo de 180 dias terminou em novembro de 2021, mas foi revogado pelo mesmo decreto-lei no início deste ano.
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Também a ANACOM tem a mesma opinião e entende que o controlo "sobre os equipamentos da rede de transmissão" deve ser assumido por "uma entidade pública, dotada de capacidade técnica adequada à gestão e operação de redes".
O contrato com a Altice para o funcionamento do SIRESP terminou em junho do ano passado, mas foi prolongado por mais 18 meses para assegurar a solução transitória da rede estatal.