Estado ganha cada vez mais com os cigarros eletrónicos

O imposto cobrado sobre o líquido contendo nicotina usado para carregar os cigarros eletrónicos já rendeu quase oito milhões de euros aos cofres do Estado. A tributação entrou em vigor em janeiro de 2015, sendo que o valor arrecadado por ano tem vindo a aumentar [ver infográfico]. Só no ano passado, foram cobrados mais de dois milhões de euros em imposto. Trata-se de mais cerca de 386 mil euros face a 2020.

O aumento do consumo preocupa os especialistas, que dizem ainda não serem totalmente conhecidos os malefícios do produto. Apontam a subida dos impostos como uma forma de travar a escalada do consumo. Já a Associação Portuguesa de Vaporizadores (Aporvap), que representa o setor com cerca de 200 lojas em Portugal, acredita que os vaporizadores pessoais têm menores riscos do que o cigarro convencional, por serem "uma ferramenta exclusivamente direcionada a fumadores que, em detrimento do tabaco, os pretendam utilizar com o objetivo maioritário da cessação tabágica".

O líquido contendo nicotina começou a ser taxado com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2015. Atualmente, a tributação ronda os 0,323 euros por mililitro e é intenção do Governo aumentar a taxa do imposto no próximo ano [ler caixa]. Em 2015, quando o produto começou a ser taxado, o Estado arrecadou 34 776 euros. No ano passado, a cobrança do imposto traduziu-se em mais de dois milhões de euros. No total, foram arrecadados 7 941 844,87 euros.

Peso dos impostos criticado

Cristiano Batista, presidente da Aporvap, contesta o valor dos impostos. "A média europeia de imposto incidente sobre nicotina líquida é de nove cêntimos por mililitro e a realidade nacional é de 0,323 euros. É uma desigualdade tremenda. Se fizermos uma comparação sobre o imposto que incide sobre o maço de cigarro, temos uma realidade inversa. Ou seja, num maço, a média europeia é de cerca de 3,12 euros por cada maço e a nível nacional é de 2,75 euros", referiu Cristiano Batista, afirmando não existir "ciência alguma que comprove a existência de um malefício acrescido" no uso de vaporizadores face ao tabaco convencional.

Citação citacao "O propósito do cigarro eletrónico é substituir o cigarro convencional. É um produto dedicado em exclusivo ao fumador. Não é inócuo. Agora, quando comparado com o cigarro convencional, os malefícios são diminutos" esquerda

O setor tem sentido um aumento da procura, que ronda "os 20% a 25%" por ano, de acordo com Cristiano Batista. "O sentido e o propósito do cigarro eletrónico é só um: substituir o cigarro convencional. É um produto dedicado, pelo menos é o que defendemos, ao fumador. Não é inócuo. Agora, quando comparado com o cigarro convencional, os malefícios são diminutos", defende.

Segundo o presidente da Aporvap, até 2021, a procura era "quase em exclusivo por pessoas adultas e fumadores". No entanto, há jovens e adultos que estão a aderir "à tendência dos cigarros eletrónicos descartáveis", iniciada noutros países. Algo com que a associação, que defende a profissionalização do setor, não concorda.

efeitos a médio e longo prazo

O aumento do consumo é uma preocupação para a pneumologista e o oncologista ouvidos pelo JN. "O seu efeito ainda não é completamente conhecido e é a falta de conhecimentos sobre o efeito que este tipo de cigarros provoca no organismo, a médio e a longo prazos, que nos leva a lutar para que se diminua o consumo destas substâncias", referiu António Araújo, oncologista e vice-presidente da Pulmonale, dando como exemplo o cigarro convencional, cujo hiato de tempo "entre o consumo e o aparecimento de doenças" rondou os 20 anos.

"O seu efeito ainda não é completamente conhecido, e é esta falta de conhecimentos sobre o efeito que este tipo de cigarros provoca no organismo que nos leva a lutar para que se diminua o consumo destas substâncias"

"Quando se passou do cigarro sem filtro para o cigarro com filtro, na altura, também a indústria tabaqueira veio afirmar que o cigarro com filtro era muito mais seguro. O que é que verificamos? Que a passagem do cigarro sem filtro para o cigarro com filtro não trouxe uma diminuição do número de cancros, nem uma diminuição do número de acidentes cardiovasculares provocados pelo tabaco. Trouxe foi alguma modificação do tipo de doença. Isto pode ser o que virá a passar-se, muito provavelmente, com o cigarro eletrónico", explicou o oncologista. O especialista considera que o aumento dos impostos é o caminho para reduzir o consumo. O mesmo caminho é apontado por Sofia Ravara, da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, que critica, ainda, a "publicidade descarada" em séries e filmes.

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Orçamento para 2023 prevê subida do imposto

O Governo quer aumentar o imposto sobre o líquido contendo nicotina utilizado para carregar os cigarros eletrónicos. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia de República a 10 de outubro, a tributação passará dos atuais 0,323 euros por mililitro para os 0,336 euros por mililitro. A proposta do Orçamento do Estado, que se encontra em discussão, tem a votação final global agendada para o dia 25 de novembro.