Estatuto da PSP avança mesmo sem alguns sindicatos, garante ministra

Mas salienta os acordos com a ASPP e o SPP e não vê "nada de particularmente significativo" no facto de não ter conseguido o mesmo com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia. E quanto ao facto de ter encabeçado o processo negocial praticamente sozinha, responde associando a decisão à importância da matéria.

Em que ponto estão as reuniões com os sindicatos da PSP?

Terminou a fase do processo negocial, que posso chamar como regular. E os sindicatos podem requerer uma negociação suplementar. Mas terminou a fase de negociação regular.

Essas negociações têm sido rodeadas por muita polémica com os sindicatos. Como encara esta realidade?

Um processo negocial como este decorreu dentro da normalidade. Foram apresentadas propostas, foram discutidas, umas aceites outras não. E friso que o processo decorreu dentro dos padrões de urbanidade. Embora quem leia as notícias e os comunicados possa não ter essa perceção. Mas, lamentavelmente, nem tudo o que vem publicado nos jornais é verdade.

Está a querer dizer que chegou a acordo com os sindicatos da PSP e isso não transpareceu?

Não é bem isso. Os sindicatos chegaram a acordo com o MAI e manifestaram esse acordo. Alguns, através de um memorando de entendimento, que assinaram, e em que traduziram uma posição em que expressavam uma apreciação globalmente positiva das soluções a que se tinha chegado.

Quando foi assinado o memorando?

À medida que ia sendo encerrada a ronda de negociações, com cada um dos sindicatos - porque as negociações decorreram com cada um dos sindicatos, individualmente - e, portanto, à medida que terminava a ronda e sempre que qualquer um desses sindicatos entendia que se tinha chegado a soluções que eram globalmente positivas estavam disponíveis para assinar um memorando de entendimento. Expressaram exatamente esse acordo relativamente às soluções que foram encontradas.

Todos os sindicatos assinaram esse memorando?

Alguns sindicatos assinaram, outros não. Cerca de metade assinou.

A ASPP, por exemplo, assinou?

Sim, a ASPP assinou.

E o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia?

Esse não assinou.

Os sindicatos, que pareciam ter uma plataforma comum, aparecem divididos depois dessas reuniões. É isso?

Os sindicatos não têm uma plataforma comum. Há dois ou três sindicatos que estão unidos numa plataforma comum, que é a FENPOL. Mas cada um dos outros sindicatos apresentou-se à mesa das negociações com uma proposta individual de soluções para o estatuto. Isto para além de quase todos os sindicatos terem subscrito uma proposta conjunta, mas não como uma plataforma. Outra coisa diferente foi uma larga maioria dos sindicatos apresentarem uma proposta comum, que subscreveram, de alterações à proposta apresentada por mim. E portanto aquilo que eu fiz foi, desde o primeiro momento, demonstrar toda a disponibilidade para receber as propostas.

Com essa estratégia, os sindicatos que de início apareciam como um todo de repente surgem divididos.

Não há estratégia, antes pelo contrário. Os sindicatos manifestaram desde o início a vontade de negociar individualmente.

Mas essa condução do processo fez transparecer a ideia de que os sindicatos estão divididos.

Eu tenho de ter, o país tem de ter, um estatuto para a PSP. Agora, o pessoal policial está organizado desta forma sindical. E como sabemos, há sindicatos que são mais representativos do que outros, mas todos valem o mesmo.

Não ter chegado a acordo com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, que representa a hierarquia da PSP, não a preocupa?

Cheguei, por exemplo, a acordo com a ASPP e também com o SPP, são dois sindicatos reconhecidamente muito representativos. Houve outros com quem também cheguei a acordo e outros com quem não foi possível. Não vejo nisso nada de particularmente significativo.

Alguns sindicatos já pediram um período suplementar de negociações.

Legalmente, encerrado o período de negociações, isso é possível. Mas desejo que os sindicatos que pediram o período suplementar, que são um ou dois, tragam para a mesa das negociações as propostas que entendem que o justificam. Espero que esse período não seja apenas uma manobra dilatória para atrasar o processo legislativo.

Vai acabar a legislatura com o processo dos estatutos concluído?

Esse é um objetivo.

Mas ainda tem de chegar a acordo com os restantes sindicatos.

Não. É desejável, mas não é necessário. Não sendo possível chegar a acordo com todos os sindicatos, há o acordo com os quais foi possível fazê-lo.

Ministra diz ter "todo o apoio" de Passos Coelho

É frequente os sindicatos dizerem que vão fazer queixa ao primeiro-ministro, em particular relativamente ao silêncio que alegam haver da sua parte. Essas queixas incomodam-na?

Há certos sindicatos que utilizam essa via, escrever ao senhor primeiro-ministro. Mas não me incomoda. Encaro isso como uma forma que os sindicatos têm de atuar. Aliás, essas missivas são depois reencaminhadas aqui para o gabinete do ministério.

Mas o primeiro-ministro fala regularmente consigo sobre a situação na PSP e na GNR?

Entendi que dada a excecionalidade de certos assuntos devia falar com o senhor primeiro-ministro. E fiz isso umas duas ou três vezes.

Pode concretizar as matérias?

Isso não vou dar conta.

Mas essa sua preocupação tem a ver com questões de natureza orçamental ou outra?

Havia certas matérias que poderiam ter reflexo orçamental e naturalmente esses assuntos precisam de ser tratados com o senhor primeiro-ministro.

E esse contacto foi de moto próprio? Não se sentiu pressionada a fazê-lo?

Não, de maneira nenhuma. Nem tudo o que vem na Comunicação Social é verdade.

Mas este processo na PSP tem sido complexo, tem trazido alguns prejuízos à imagem do Governo. Sente o apoio por parte do primeiro-ministro?

Todo o apoio. E nunca até ao momento senti que não tivesse o apoio de todos os colegas do Governo.

Por vezes, os sindicatos estabelecem comparações negativas entre si e o antigo titular da pasta, o doutor Miguel Macedo. Como as encara?

São apreciações da responsabilidade dos sindicatos. Não comento.

Durante as negociações, chegou a contactar com o agora deputado Miguel Macedo?

Não, não tenho mantido contactos neste processo negocial com o doutor Miguel Macedo.

Por que é que encabeçou praticamente sozinha este processo de negociação dos estatutos da PSP?

Encabecei enquanto ministra da Administração Interna, dando-lhe a importância que ele tem.

Mas com isso, por exemplo, o secretário de Estado Fernando Alexandre acabou por se demitir.

O senhor disse "com isso". O senhor secretário de Estado demitiu--se invocando razões pessoais.

Não notou que essa demissão tenha estado associada a este processo negocial?

O senhor secretário de Estado invocou razões pessoais.

As novas leis orgânicas da PSP e da GNR vão avançar ou não?

Não tenho tempo para o fazer até ao fim da legislatura, como já disse no Parlamento.

Mas é frequente ouvir-se que "está para breve", inclusivamente da sua parte.

Se utilizei essa expressão foi em relação aos estatutos, não em relação às leis orgânicas.