Alternativa aos lares tradicionais existe desde 1991. São atualmente 414 e acolhem 800 seniores e pessoas com deficiência. Solução é elogiada.
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As famílias de acolhimento para idosos e pessoas com deficiência constituem um programa da Segurança Social (SS), criado em 1991, sem qualquer revisão financeira desde 2009. Há 13 anos que os participantes - que acolhem até três adultos no seu contexto familiar - não veem aumentado o valor de retribuição pelos serviços que prestam. Atualmente existem 414 famílias de acolhimento, que auferem 225 euros por cada pessoa acolhida (450 euros no caso de uma incapacidade elevada) e 222,27 euros para despesas relacionadas com o acolhimento, como luz, alimentação, entre outros. Indiferente à subida do custo de vida, desde 2009 que a SS não aumenta o valor do serviço e do apoio complementar. Até ao último despacho de atualização, o valor era revisto anualmente. Questionada pelo JN, a Segurança Social garante que o Governo irá averiguar a situação.
Diversas famílias reclamam de falta de apoio por parte da Segurança Social. Sónia Xavier, de Macedo de Cavaleiros, é um dos casos. "Desde 2012 que recebo o mesmo; em contrapartida, as famílias de acolhimento de crianças e jovens têm sido aumentadas e têm regalias que também reclamamos". Uma delas é o direito ao descanso que, diz, "está no papel, mas não funciona".
No ano passado, devido a um problema de saúde, esteve um mês de baixa, o que obrigou a que os seus utentes fossem colocados noutras famílias. Até então tinha estado mais de três anos "sem uma única hora de descanso, porque ser cuidador dura 24 horas por dia", conta. "Mesmo quando se obtém o descanso do cuidador, ficamos sem receber um único cêntimo, mas temos, ainda assim, de descontar para a Segurança Social".
quem pode beneficiar?
Face à escassez de soluções, esta é uma alternativa aos lares. Destina-se a pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 60 anos que reúnam determinadas condições: estar dependentes; viver sem apoio sociofamiliar; não ter ou viver em alojamento que ponha em perigo a sua segurança; ou ser vítima de maus-tratos. Para ser família de acolhimento basta inscrever-se junto da SS, que faz uma visita de avaliação. O JN perguntou como e quantas fiscalizações foram feitas, mas não obteve resposta da SS.
As 414 famílias de acolhimento em Portugal alojam, segundo a Segurança Social, 405 idosos e 385 pessoas com deficiência. Sem expressão no Sul, a maioria situa-se no distrito de Vila Real (34%) e Braga (22%), seguindo-se Viana do Castelo, Porto, Bragança, Aveiro, Viseu e Coimbra.
Para Óscar Ribeiro, investigador do grupo de envelhecimento do CINTESIS - RISE, da Universidade do Porto, que já participou numa tese sobre o tema, esta é uma "medida com potencial, mas que requer uma exigente monitorização e recursos humanos altamente especializados". Apesar de estar a recuperar, a monitorização ainda não voltou à frequência pré-pandemia, conta Sónia.
Para Óscar Ribeiro, é também necessário garantir que existe "participação da pessoa acolhida na vida da comunidade". Acautelada esta condição, diz fazer sentido que o Estado invista neste modelo, principalmente em zonas geográficas onde os lares não tenham capacidade.
Diversos testemunhos garantem ao JN que, por várias vezes, mostraram a sua insatisfação, de forma verbal junto do corpo técnico da SS. Sónia Xavier chegou a fazê-lo por escrito à Unidade de Desenvolvimento Social do distrito de Bragança. Foi prometido que a mensagem seria "apresentada superiormente", mas ainda não obteve resposta.