O Partido Social Democrata (PSD) quer o aumento do número de camas sociais e que a comparticipação se estenda aos privados, quando não existam vagas públicas. O grupo parlamentar quer ainda alargar o estatuto de cuidador informal a pessoas que não tenham laços familiares e que vivam juntas.
Corpo do artigo
Com o objetivo de resolver alguns dos problemas que afetam a população idosa em Portugal, o PSD apresentou três projetos de lei na Assembleia da Republica que irão ser discutidos na próxima quinta-feira, dia 15. Um deles prende-se com o alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos. Apesar de reconhecer que a oferta de camas sociais tem crescido, o PSD afirma que "a procura excede em muito a oferta disponível" e que se estima "que até 2050 serão necessárias mais 55 mil camas do que as atuais".
Nesse sentido, o grupo parlamentar propõe o "alargamento progressivo do número de vagas em camas sociais em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, em Centros de Noite, no Acolhimento Familiar de Pessoas Idosas e de Adultos com Deficiência, em Centros de Acolhimento Temporário, em Lares Residenciais e em Unidades de Cuidados Continuados Integrados através do sistema de cooperação do Instituto da Segurança Social".
Além disto, quer que a comparticipação se estenda ao setor privado, sempre que a rede pública não consiga dar resposta, à semelhança do programa atual para as creches. Ou seja, o PSD sugere que se alargue "o número de vagas e camas sociais, através do sistema de cooperação, contratando na rede privada, quer através de novas famílias de acolhimento em sede do Acolhimento Familiar de Pessoas Idosas e de Adultos com Deficiência, quer em equipamentos privados licenciados para o efeito".
Cuidador informal sem laço familiar
Segundo o PSD, a escassez de soluções na rede de equipamentos é um dos motivos que tem levado as famílias portuguesas a recorrer "a famílias de acolhimento" que estão a atuar sob um regime jurídico "desatualizado e desajustado à realidade socioeconómica".
Com o intuito de garantir justiça e equidade àqueles que cuidam, o grupo parlamentar apresentou uma iniciativa que visa o alargamento das situações em que se pode obter o Estatuto de Cuidador Informal, "independentemente de residirem no domicílio da pessoa cuidada, e nos casos em que não haja laço familiar, seja feita equiparação desde que, estejam em "comunhão de habitação".
Ou seja, além dos familiares, podem ser cuidadores informais (principais ou não principais) pessoas que não tenham laços de sangue mas que vivam em comunhão de habitação.
Atualização das comparticipações
O PSD propõe, ainda, que o Governo atualize "os valores da retribuição mensal e das comparticipações para as respostas sociais de acordo com o valor de custo real para as instituições particulares de solidariedade social e outras legalmente equiparadas".
E que, no caso da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Lar Residencial, a atualização seja "calculada através de uma comparticipação devida pelo internamento que passe a ser apurada pela Segurança Social aquando da inscrição na resposta social, introduzindo garantias de isenção, imparcialidade e justeza no valor a pagar pelo cidadão". Ou seja, que se aplique "aos Lares de Idosos, os mesmos procedimentos que já é utilizada e aplicada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, independentemente do estabelecimento onde venham a ser institucionalizados e dos rendimentos que possuam, assegurando-se, através do Orçamento da Cooperação, uma comparticipação da Segurança Social que cubra sempre o custo real da vaga ocupada."