Pais não estão obrigados a tirar documento em 20 dias, mas, se precisarem dele, têm de pagar 30 euros pela urgência.
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O encerramento generalizado dos serviços do registo civil encareceu a emissão do cartão de cidadão dos recém-nascidos. Os pais que necessitam do documento estão a ser forçados a pagar uma taxa de urgência. Em vez do custo habitual de 7,50 euros, têm de desembolsar quatro vezes mais: 30 euros. Quem pode adiar, está a fazê-lo.
O estado de emergência ditou o fecho de muitas conservatórias e dos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que hoje apenas dão resposta a alguns serviços. Há funcionalidades que podem ser realizadas online, sem sair de casa (ler Saber mais), mas o pedido de emissão do primeiro cartão do cidadão não consta dessa lista, até porque é obrigatória a presença do bebé.
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No contexto da pandemia, ficou suspensa a obrigação legal de requerer o documento de identificação do bebé nos 20 dias após o registo de nascimento. No entanto, a alteração tem impacto no valor que os pais são chamados a desembolsar. "Encontrando-se suspenso o prazo legal de 20 dias (...), encontra-se também suspensa a contagem do prazo para a aplicação da redução em 50% da taxa de emissão do cartão de cidadão", explica o Ministério da Justiça em resposta ao JN. Em condições normais, há a pagar 7,50 euros com esse desconto. Uma redução que os novos pais não estão a ter direito.
Acresce que, como só são assegurados os serviços mínimos, as conservatórias estão a cobrar uma taxa de urgência para quem precisa do cartão de cidadão. A fatura dispara para os 30 euros. E, em algumas conservatórias, nem sequer o fazem, como sucede em Gaia.
Exigido nas creches
Ana Martins está entre as mães que optou por adiar, quando, do lado de lá da linha telefónica, a funcionária da conservatória local a informou que, se requeresse o documento neste período de estado de emergência, teria de pagar como se fosse um serviço urgente, ou seja, entregar 30 euros.
"Ninguém tem culpa desta situação, muito menos quem teve bebés agora. Não tem lógica que os pais sejam obrigados a pagar estes valores pelo cartão de cidadão. Neste momento, deviam ajudar as pessoas. Fazem bem em alargar o prazo para a emissão do cartão, mas deviam manter o valor", propõe Ana, num momento em que muitos casais sofreram uma perda de rendimentos.
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Ana não poderá adiar por muito mais tempo o pedido de cartão de cidadão para Lourenço, que nasceu a 27 de março. Em maio, terá de ultimar a matrícula na creche. A partir de setembro, o pequenino irá para a escola. "Em maio, vão ligar-me da creche a pedir os dados dele. Nessa altura, tenho mesmo de pedir o cartão de cidadão".
Boa parte das inscrições nas creches para o próximo ano letivo decorrem em abril. Algumas começaram em março, outras prolongam-se até maio. Todas exigem a apresentação do cartão de cidadão das crianças. Para já, muitos pais estão a adiar e isso reflete-se na estatística. O Ministério da Justiça dá conta de 4354 registos de nascimento entre 19 de março e 12 de abril. Em igual período, foram emitidos 1461 cartões de cidadão de menores de 25 anos. É um terço dos registos de nascimento e é a proporção mais baixa dos últimos meses.
Agendamento prévio
Nas conservatórias em que é possível requerer a emissão do cartão de cidadão de recém-nascidos, faz-se um agendamento prévio. Na data marcada, os pais devem levar o bebé para tirar o documento.
Renovação online
Todos os cartões de cidadão expirados manterão a validade até junho. Mas, se for maior de 25 anos e tiver documento de identificação anterior a 2017, pode solicitar a renovação online. Basta autenticar-se com a chave móvel digital ou com o cartão de cidadão. O novo cartão é enviado para casa. Desde 20 de junho de 2019, já foram feitos 121 mil pedidos de renovação online.
33% é a proporção de cartões de cidadão pedidos por menores de 25 anos para registos de nascimento durante a vigência do estado de emergência. Nos meses anteriores (dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020), a proporção era de quase 70%.
260 pedidos online de registos de nascimento no primeiro dia em que a funcionalidade passou a estar disponível. Qualquer um dos progenitores pode requerer a certidão online e receberá o documento em 48 horas.