Depois da polémica entre o ministro das Infraestruturas e o ex-adjunto, que têm versões contraditórias sobre a existência de notas pessoais da reunião entre a ex-CEO da TAP e o grupo parlamentar do PS, a Oposição tem dúvidas e quer ouvir mais pessoas e ter acesso a outros documentos na comissão parlamentar de inquérito. E não só: querem audições na comissão de Assuntos Constitucionais para ouvir o diretor do SIS.
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PSD
A 11 de abril, e ainda na sequência da polémica da reunião preparatória entre o grupo parlamentar do PS e a ex-CEO da TAP, realizada a 17 de janeiro, os sociais-democratas pediram uma "audição do ministro João Galamba" com caráter de urgência. A convocatória do governante devia ser prioritária na comissão parlamentar de inquérito (CPI), afirmou então o PSD, mas esse pedido terá sido rejeitado.
Na passada sexta-feira, a exoneração do ex-adjunto de Galamba levou o grupo parlamentar do PSD a pedir a audição de Frederico Pinheiro.
O pedido surge depois das suspeitas levantadas sobre a alegada "fuga de informação" das notas da reunião entre os deputados do PS e Christine Ourmières-Widener. O PSD alega que a fuga "poderá ter ocorrido a partir do próprio Ministério das Infraestruturas, nomeadamente das notas do adjunto do ministro, Frederico Pinheiro".
O partido justifica ainda a solicitação da audição de Pinheiro com os "fortes indícios" de combinação de perguntas na reunião entre o PS e Ourmières-Widener.
O encontro com os socialistas antecedeu a audição da então CEO da TAP - entretanto demitida em março - no Parlamento, no dia seguinte, sobre a indemnização milionária da companhia aérea a Alexandra Reis.
Chega
O grupo parlamentar do Chega quer ouvir o diretor do Sistema de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, na comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Para os deputados é importante esclarecer "um conjunto de questões": por que razão foram as Secretas envolvidas, "qual o contexto, o enquadramento legal que habilitou a sua intervenção e quem deu a ordem para o seu envolvimento".
Já na sexta-feira, o Chega tinha pedido a audição urgente de Frederico Pinheiro na CPI da TAP. Naquele dia foram conhecidas as acusações do ex-adjunto a João Galamba: o governante queria "deliberadamente ocultar informação à comissão parlamentar de inquérito", apontam os deputados, versão entretanto desmentida pelo ministro.
Iniciativa Liberal
Já depois de se saber que o gabinete de João Galamba tinha comunicado ao SIS o furto de um computador do Estado, os deputados liberais endereçaram um conjunto de perguntas a António Costa, pedindo-lhe a resposta por escrito. A Iniciativa Liberal (IL) quer saber se o caso foi realmente reportado ao gabinete do primeiro-ministro e se Costa deu indicação às Secretas para recuperarem o portátil.
Na sequência das notícias veiculadas sobre a exoneração de Frederico Pinheiro, a IL pediu, na sexta-feira, a antecipação da audição de João Galamba, com a "máxima urgência", na comissão parlamentar de inquérito. Isto tendo em conta as acusações de "extrema gravidade" feitas pelo ex-adjunto ao ministro das Infraestruturas, dizem os liberais.
Bloco de Esquerda
Os bloquistas pedem que o Ministério das Infraestruturas entregue os documentos classificados pelo Gabinete Nacional de Segurança e os ficheiros sobre a TAP guardados no computador de serviço do então adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro - exonerado a 26 de abril -, à CPI da TAP.
Catarina Martins defendeu, este domingo, que a polémica que envolve Frederico Pinheiro e a TAP é mais uma sobre a qual o primeiro-ministro tem de falar. "É verdadeiramente insustentável que António Costa continue sem se pronunciar. São casos que envolvem vários ministros e contradições dentro do Governo", afirmou, referindo-se também à polémica do parecer jurídico que sustentou o despedimento da ex-CEO da companhia aérea.
PAN
Inês Sousa Real, deputada única do PAN, afirmou à agência Lusa que o caso do ex-adjunto e do ministro das Infraestruturas ultrapassa o trabalho da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP. A porta-voz do partido disse ser "fundamental" ouvir João Galamba e o diretor do SIS na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, a propósito da recuperação do computador que Frederico Pinheiro levou do ministério.
"Porque num Estado de direito democrático não nos parece minimamente normal que um cidadão, alegadamente contra a sua vontade, seja retido num edifício do Estado, com os contornos que depois todo o caso assumiu", justificou Inês Sousa Real.
PCP e Livre
Ainda não se sabe se o grupo parlamentar do PCP e o deputado único do Livre pretendem chamar mais alguma figura a uma comissão, pedir documentos ou endereçar perguntas a governantes, na sequência dos mais recentes desenvolvimentos.
Na sexta-feira, depois de se saber da exoneração de Frederico Pinheiro, o dirigente comunista Vasco Cardoso exigiu "o apuramento das diversas responsabilidades até às últimas consequências". "Aquilo que tem vindo a ser divulgado ao longo do dia não pode deixar de suscitar perplexidade e indignação perante procedimentos incompatíveis com as exigências de transparência, verdade e rigor que se colocam no desempenho de cargos e empresas públicas", apontou.
Todos os requerimentos feitos pelos partidos têm de ser aprovados nas respetivas comissões pelos deputados e depois os agendamentos das audições serão acertados em reunião de mesa e coordenadores. Tendo em conta a maioria absoluta do PS, não é líquido que todos os pedidos tenham luz verde para avançar.