O ministro da Saúde recusou, esta segunda-feira, que o Governo esteja a incorrer em qualquer tipo de "intrusão" nas Ordens profissionais, lembrando que os novos Conselhos de Supervisão serão eleitos pelos membros das próprias Ordens. Manuel Pizarro alegou estar perante uma "falsa questão", que procurou "desdramatizar".
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"Se há falsa questão neste debate é a composição do Conselho de Supervisão", afirmou Pizarro, em conferência de imprensa. O governante lembrou que todos os membros deste novo órgão serão "escolhidos e votados pelos membros da Ordem".
O Conselho que o Executivo pretende criar será composto por 40% de inscritos na Ordem e 40% de integrantes "oriundos das instituições académicas que conduziram à formação das pessoas inscritas na Ordem", com os restantes 20% a serem "escolhidos entre personalidades de reconhecido mérito" da sociedade civil.
"Recuso-me a aceitar que os membros da Ordem não sejam capazes de encontrar, na sociedade, pessoas que, estando fora da profissão, possam participar no seu Conselho de Supervisão, e com as quais se sintam tranquilas", frisou o ministro da Saúde.
Para Pizarro, a composição do Conselho será "uma escolha livre e democrática", pelo que "não há nenhuma intrusão" da parte do Governo. Como tal, é preciso "desdramatizar" este assunto, argumentou.
O governante destacou também que o Conselho de Supervisão "não tem nenhuma função de coordenação técnica ou de controlo técnico sobre a Ordem", pelo que esta não sofre "qualquer perda de competências". Afirmou ainda que as Ordens e o Estado estão "condenados a cooperarem", uma vez que as referidas não estão "em competição" entre si, defendendo ambas a causa pública.
A criação dos Conselhos de Supervisão, recorde-se, tem sido criticado por várias Ordens profissionais.