Governo ouve entidades sobre regulamento para combater abusos sexuais infantis
O Governo irá reunir-se, esta segunda-feira à tarde, com seis entidades da sociedade civil sobre o regulamento europeu para a prevenção e combate ao abuso sexual de crianças online. As novas regras propostas por Bruxelas dividem opiniões.
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Ao JN, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, explicou que serão ouvidas quer associações defensoras da privacidade online, quer dos direitos das crianças e jovens “para formar uma posição mais consolidada do Governo nas negociações europeias”.
O responsável considera que a versão atual da proposta não encontra um ponto de equilíbrio entre as partes, mas espera que seja possível alcançá-lo até às eleições europeias, em junho, dado que o prazo do atual regulamento irá expirar em 2024.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, irá também participar nas audições à sociedade civil sobre a proposta de regulamento europeu para a prevenção e combate ao abuso sexual de crianças.
Pelas 17.30 horas tem lugar uma reunião com três representantes de entidades da sociedade civil da área da defesa dos direitos digitais: estarão presentes Eduardo Sousa, presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais; Jorge Pinto, presidente da Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI); e Nuno Guimarães, presidente da Associação ISOC Portugal Chapter - Capítulo português da Internet Society.
Cerca de uma hora depois serão ouvidos os representantes de entidades da sociedade civil da área da defesa dos direitos das crianças e jovens: Tito de Morais, fundador do Projeto MiúdosSegurosNa.Net; Márcia Lemos, vice-presidente da 'AjudAjudar' e Ângelo Fernandes, presidente da Associação Quebrar o Silêncio.