Governo rejeita "embuste" com IRS e condena acusações "inadmissíveis e infundadas"

"No debate de apresentação do programa de Governo, o primeiro-ministro anunciou: 'uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado'. Esta afirmação é factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana", começa por apontar a presidência do Conselho de Ministros, em comunicado.

A afirmação, pode ler-se, "corresponde cabalmente ao que consta do programa do Governo" e ao programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), "no qual se estimava o mesmo valor da medida". "Ou seja, a medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma. Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024", indica a nota, que adianta que o Executivo está a cumprir a proposta "rigorosamente".

Não admite ambiguidade e diz que acusações são "inadmissíveis e infundadas"

Condenando aquilo que considerou serem "acusações inadmissíveis e infundadas" dirigidas ao Governo de Montenegro na sequência do esclarecimento por parte do ministro das Finanças, na sexta-feira à noite, o Governo acusa "alguns atores políticos ou mediáticos" de terem ficcionado reduções de taxas de magnitude "muito diferente ou superior", que, diz, "seriam orçamentalmente irresponsáveis". E escusa-se a assumir responsabilidade acerca de uma eventual ambiguidade ou omissão nas sucessivas declarações quanto ao alcance da redução prometida ao longo de toda a campanha eleitoral. 

"Um cálculo básico mostrar-lhes-ia que essa sua ficção de redução superior seria totalmente incompatível com o que o primeiro-ministro afirmou no Parlamento e com o programa de Governo. Em vez dos 1500 milhões de euros 'face ao ano passado' (2023), o impacto seria então de 2600 milhões de euros face a 2023. Nunca o primeiro-ministro, ou o Governo, o disseram ou sugeriram", pode ler-se.

"É merecedora de cabal repúdio essa tentativa de querer disfarçar erros próprios de interpretação, cálculo ou ficção, com imputações incorretas a outros. O Governo repudia veementemente tais irresponsáveis acusações", aponta o documento, em que o Executivo garante agir em conformidade face ao que foi prometido.

"O Governo e o primeiro-ministro foram rigorosos e leais com os portugueses. Na sua atitude, e no cumprimento dos seus compromissos, em que se inclui a redução de IRS por três vias: a redução das taxas marginais que agora se concretiza nos termos sempre propostos; bem como o IRS Jovem (até 15%, exceto o último escalão) e a isenção de tributação de prémios de desempenho, que serão atempadamente aprovados", remata a nota. 

Oposição fala em "embuste"

O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, pediu explicações ao primeiro-ministro e acusou o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros. À semelhança, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, repetiu o primeiro adjetivo e acrescentou que "a única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas". Do lado da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, disse que o que está em causa "não é um choque fiscal, são cócegas fiscais que não mudam a vida dos portugueses".