Ministro do Ambiente acalma municípios e populações: "Publicitação não é autorização".
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Gondomar, Paredes e Penafiel já sabiam das prospeções de uma multinacional canadiana na serra de Banjas e, preventivamente, de forma mais ou menos vincada, opuseram-se a qualquer exploração mineira na área de confluência dos três concelhos. E se os municípios e as populações receiam pelo passivo ambiental do projeto, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, diz que não há razão para alarme, até "porque dificilmente poderá haver um sim" para a concessão de uma área tão grande.
Notificados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para um pedido de concessão por parte da multinacional canadiana Beralt Tin and Wolfram, os municípios queixam-se de ter sido apanhados de surpresa, designadamente sem o estudo de impacte ambiental. Em declarações ao JN, o ministro do Ambiente diz que "tomaram uma publicitação por uma autorização, o que é uma coisa absurda".
O aviso da DGEG chegou aos municípios, a 1 de março: a empresa requereu, em setembro de 2020, a celebração de contrato administrativo para atribuição de concessão de exploração de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, volfrâmio e minerais associados. A multinacional, concessionária das Minas da Panasqueira, quer explorar o chamado "Complexo de Banjas", homónimo da serra dos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, numa área de 1185,475 hectares.
O aviso abriu também o período de consulta pública. Instituições, autarquias, ambientalistas e cidadãos em geral ficaram com 30 dias úteis, que se esgotam a 12 de abril, para apresentar contribuições, devidamente fundamentadas. Em Sobreira (Paredes), onde a empresa tenciona instalar o maior estaleiro, numa área de 42 hectares, o presidente da Junta toma posição. "A nossa comunidade é a mais diretamente visada. Temos de ser ativos sobre esta matéria e exigir intervenção na defesa das populações", adianta João Gonçalves, que pede "ações concertadas" entre municípios e freguesias.
O mesmo sugere o presidente da Junta de Melres (Gondomar), que teme pelas consequências ecológicas: "Os técnicos devem pronunciar-se. Falta muita informação, mas acho que este projeto é incompatível com o que se anuncia para o Parque das Serras do Porto, onde há projetos de fruição da natureza, com trilhos e percursos pedestres", afirma José Paiva.
Gondomar, Paredes e Penafiel convergem, assim, para um parecer conjunto, a emitir pela Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, "que reflita todas as dimensões de impacte expectáveis".
Seja como for, como observa o ministro do Ambiente, "publicitação não é autorização" e o estudo de impacte ambiental ainda levará uns dois anos. "São pedidos pareceres às autarquias e a grupos de cidadãos, para que se pronunciem. É só isso que está em causa. Não há nenhum sentido de decisão sobre este pedido, que, já agora, é um pedido para uma área muito grande e para o qual muito dificilmente poderá haver um sim. Imagino que possa haver um sim para algumas das zonas, mas o processo está mesmo no início", afirma Matos Fernandes.