Há 40 milhões por dia para gastar em fundos europeus

O ano de 2023 vai bater o recorde de fundos europeus disponibilizados pela Comissão Europeia a Portugal. As instituições nacionais, Governo incluído, têm de gastar quase 15 mil milhões de euros, uma média de 40 milhões por dia, de fundos do Portugal 2020, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030. É o dobro do que o país executou em 2021 pelo que se percebem bem os avisos e a pressão do presidente da República.

O primeiro-ministro aludiu à necessidade da "pronta execução" dos fundos europeus, designadamente na ferrovia e na habitação, para apostar na "prata da casa" para a mini-remodelação que levou a cabo após a saída de Pedro Nuno Santos do Governo. E hoje mesmo começa, em Leiria, um "Roteiro PRR" que há-de realizar-se todas as semanas para mostrar onde estão a ser gastos os fundos.

Depois do público puxão de orelhas de Marcelo Rebelo de Sousa a Ana Abrunhosa, ministra da Coesão, em novembro - "não lhe perdoo" se falhar, disse -, o presidente da República foi ainda mais contundente na mensagem de Ano Novo, já em plena crise do Governo. Aludindo à "responsabilidade" da maioria absoluta da PS, disse que 2023 pode vir a ser "o ano mais importante até 2026, se não mesmo até 2030" para executar os "irrepetíveis" fundos europeus a tempo.

O ano de 2023 é, desde logo, o último do quadro comunitário 2014-2020 designado de Portugal 2020, que disponibilizou 26,9 mil milhões de euros a Portugal. Até outubro de 2022 estavam executados 21,6 mil milhões, pelo que faltam 5,3 mil milhões.

A isto há que somar as verbas do PRR. Até ao fim do próximo ano, se passar na avaliação do primeiro semestre, Portugal contabilizará 7,5 mil milhões de euros recebidos do mecanismo criado para fomentar a recuperação das economias após a pandemia. Até agora, executou 1,2 mil milhões, o que deixa 6,3 mil milhões para gastar em 2023.

Por fim, entra em execução o quadro comunitário 2021-2027, o Portugal 2030, que vai atribuir 23 mil milhões de euros a Portugal até 2029. Em média, são 3,3 mil milhões de euros por ano. Assim, as parcelas do Portugal 2020 (5,3 mil milhões), PRR (6,3 mil milhões) e Portugal 2030 (3,3 mil milhões) totalizam quase 15 mil milhões que o país tem de gastar para não perder as verbas, sobretudo as do Portugal 2020 que entra agora no último ano de execução.

Alertas de vários lados

Em visita recente à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, o secretário de Estado Eduardo Pinheiro antecipou que o país tem "anos intensos" pela frente, mas projetou que os objetivos vão ser atingidos: "No final do dia, o que queremos mesmo é que os investimentos que estão previstos e reformas se concretizem".

O Governo tem recebido alertas de vários quadrantes sobre a execução dos fundos europeus. Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, disse que "podíamos estar a ir mais rápido" no PRR. Por sua vez, Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, alertou para a exigência de "um esforço adicional" em 2023.

Preços são desafio

A eurodeputada Margarida Marques (PS) admite que este ano é "decisivo para a contratualização dos projetos" do PRR. Os novos desafios como o aumento dos preços da energia, da inflação ou das taxas de juro "dificultam a execução" e este é "um problema de todos os Estados-membros", realça, ao JN.

Margarida Marques lembra que o Parlamento Europeu tem advogado por "mais flexibilidade, desde logo no calendário", junto da Comissão Europeia, mas sem sucesso. Ainda assim, entende que "Portugal está num bom ritmo de execução" e "é apontado como um país exemplar".

Opinião diferente tem José Manuel Fernandes (PSD), o eurodeputado que há mais tempo debate e aprova fundos comunitários em Bruxelas. Ao JN, admite que "é preciso executar, mas só isso não basta, pois é preciso que se execute bem". O social-democrata entende que executar bem significa preencher três elementos: "coesão territorial, económica e social; competitividade; sustentabilidade". Defende ainda que "há falta de planeamento" e que "é preciso envolver o território" para se perceber as necessidades do país. "Ainda temos muito investimento a fazer em saneamento básico e em abastecimento de água", exemplifica.

Destaque destaque À lupa centro

80% execução PT2020

A execução do Portugal 2020 estava em 80% em outubro. A nível regional, os Programas Operacionais mais atrasados eram os do Algarve (68%) e Alentejo (69%). Os da Madeira (81%) e Açores (79%) são os que estão melhor.

2,3 mil milhões do PRR

A reprogramação do PRR será concretizada em 2023. O Governo dispõe de mais 2,3 mil milhões de euros para juntar aos 16,6 mil milhões que Portugal já programou para gastar até ao final de 2026.

Linha férrea entre Ovar e Gaia

É o projeto mais valioso do Portugal 2020, de 140 milhões de euros, dos quais 119 milhões são europeus. Também é dos mais atrasados, a cargo da Infraestruturas de Portugal.