A dissolução do Parlamento será a 15 de janeiro, o que deixa pouco tempo aos deputados para debater temas complexos que estão nas comissões, como a revisão constitucional. Na terça-feira, a conferência de líderes volta a reunir, para que o Governo e os partidos indiquem as matérias prioritárias.
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São várias as propostas e os projetos de lei que, com a dissolução do Parlamento, prevista para 15 de janeiro de 2024, não deverão avançar, porque os deputados não terão tempo para debater e votar os temas, alguns deles complexos. Para além disso, as atenções estão viradas, agora, para a discussão e a aprovação do Orçamento do Estado para 2024. Entre os dossiers mais relevantes, estão, por exemplo, o da revisão constitucional e as alterações à lei do tabaco.
Constituição: Sem tempo para revisão
O processo de revisão constitucional vai terminar com a dissolução do Parlamento e após 11 meses de discussão, por impossibilidade de concluir os trabalhos que estão a decorrer na respetiva comissão. Caso os partidos mantenham a intenção de alterar a Constituição, terá de ser iniciado um novo processo na próxima legislatura. Os líderes parlamentares do PS e do PSD afirmaram, esta sexta-feira, que, tendo em conta a situação política, não seria “razoável” ou oportuno fechar o processo. A Comissão Eventual de Revisão Constitucional foi a única que continuou em atividade, enquanto as restantes pararam os trabalhos para se concentrarem na discussão do Orçamento do Estado.